Protocolo de Montreal

Protocolo de Montreal – Conceito

Protocolo de Montreal é um protocolo internacional assinado em a 16 de setembro de 1987 na cidade de Montreal, no Canada, no entanto, apenas entrou em vigor a 1 de janeiro de 1989. O nome oficial do tratado é Protocolo de Montreal para as Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono.

A camada de Ozone corresponde a um conjunto de gases que envolvem o planeta, localizados na estratosfera e que devido à sua espessura e características absorve a radiação ultravioleta impedindo que estes raios atingem a superfície do planeta, protegendo os seres vivos do seu efeito. No caso do ser humano, um dos maiores problemas da exposição à radiação ultravioleta é a formação de cancros da pele, entre outras doença.

Este protocolo foi inicialmente assinado por cerca de 150 países, tendo sido revisado ao longo dos anos, sendo que cada emenda recebe o nome da cidade onde foi realizada. Em 2009 este tornou-se um tratado praticamente universal ao ser assinado por 197 países diferentes.

Devido à grande adesão verificada a este protocolo, a Organização das Nações Unidas decretou o dia 16 de setembro como o dia internacional da preservação da Camada de Ozono. O sucesso deste protocolo deve-se à liberdade dada ao países para a sua implementação, permitindo que fossem os países a escolher o melhor método de implementação das medidas necessária tendo em conta a economia do país.

Objetivos:

Camada de Ozono

Os países signatários deste protocolo tinham como objetivos substituir as substancias prejudiciais à Camada de Ozono por outras que não tivessem efeitos tão nefastos. Este protocolo exigiu alterações tecnológicas que foram sendo efetuadas ao longo dos anos, evitando que os sistemas económicos dos diversos países seja afetado por essas alterações.

O protocolo possui cerca de 30 anos, tendo sido um dos seus objetivos a criação e promoção de mecanismos de defesa e proteção da Camada de Ozono. A última emenda acrescentou ao protocolo a necessidade que se controlar também substancias que não afetam a camada de ozono, mas que afetam o clima de uma forma mais geral.

Os governos signatários tinham como obrigação tomar medidas nos seus países para que o protocolo e as subsequentes alterações fossem consideradas. Estes deveriam tomar medidas para assegurar que as metas traçadas fossem cumpridas, pois a poluição atmosférica não se restringe ao local onde foi produzidas mas antes estende-se por todos os territórios que o circundam.

Os efeitos do buraco na Camada de Ozono são bastante negativos, podendo afetar tanto a fauna, como a flora por todo o mundo, particularmente a perturbação de ecossistemas, assim como o ser humano seja de forma direta (causando doenças como cancro da pele ou cataratas) seja de forma indireta (a destruição das culturas agrícolas).

Além das medidas propostas, para auxiliar os países signatários na execução dos objetivos foi criado um fundo (Fundo Multilateral – FML) com o objetivo de financiar os vários projetos necessários para diminuir os gases prejudiciais à Camada de Ozono.

Metas:

Buraco na camada de Ozono

Uma das primeiras metas era acabar com a utilização de 15 CFC diferentes, responsáveis pela destruição da Camada de Ozono. A eliminação e substituição destes e outros produtos prejudiciais deveria ser feita ao longo de 10 anos em todos os países que assinaram o protocolo.

Os países considerados em desenvolvimento têm um período maior para terminar com a produção dos gases nocivos à camada de Ozono, o que pode fazer atrasar os prazos previstos para a recuperação desta camada.

Neste tratado foi também proposto o uso de gases, o Butano e o Propano, como substitutos de gases com cloreto (clorofluorcarboneto). Segundo as Nações Unidas os termos do protocolo estão quase cumpridos, pois os países signatários já eliminaram grande parte das substâncias nocivas para a camada de ozono como os CFC’s e derivados destas substâncias, tendo estas sido substituídas por outras mais benéficas para o ambiente.

O facto de este protocolo ter sido assinado por um grande número de países garantiu uma maior hipótese de recuperação da Camada de Ozono, pois foi realizado um efeito concertado entre todos os países tornando o processo eficaz, o que não se verificaria se apenas alguns países fizessem esse esforço.

Após a ratificação deste tratado uma das metas a atingir era a recuperação do buraco na Camada de Ozono, algo que ao fim de 30 anos se começa a verificar. A última alteração realizada a este documento (Kigali, 2016) acrescentou mais substâncias que deveriam ser controladas com o intuito de atingir as metas iniciais, que seriam reduzir o tamanho do buraco na Camada de Ozono ao tamanho que apresentava antes da revolução industrial.

Este protocolo e as suas emendas contribuíram e continuam a contribuir para a criação de novas tecnologias, abrindo espaço no mercado para o surgimento de novas empresas mais amigas do ambiente, em particular da Camada de Ozono.

As expectativas deste protocolo assumem que os níveis de Ozono deverão atingir os valores considerados normais a meio do século XXI, se as medidas e os compromissos de cada país se mantiverem.

References:

The Montreal Protocol on Substances That Deplete the Ozone Layer. Bureau of Public Affairs, U.S. State Department. United States of America. Consultado em: fevereiro 28, 2018, em https://www.state.gov/e/oes/eqt/chemicalpollution/83007.htm

Silva, Darly Henriques da. (2009). Protocolos de Montreal e Kyoto: pontos em comum e diferenças fundamentais. Revista Brasileira de Política Internacional, 52(2), 155-172. Consultado em: fevereiro 28, 2018, em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292009000200009

(2014) Montreal Protocol. Encyclopædia Britannica, inc. Consultado em: fevereiro 28, 2018, em https://www.britannica.com/event/Montreal-Protocol