Direito

Direito

Hipoteca (Conceito, Definição, Significado, O que é)

Conceito de Hipoteca: O termo hipoteca designa uma garantia real extrajudicial que confere ao credor o direito a ser pago com o bem ou activo pertencente ao devedor…

Lei delegada

Apresentação do Conceito de Lei Delegada: No Brasil, uma Lei Delegada é uma lei equiparada à lei ordinária, cuja competência para a sua elaboração é atribuída ao Presidente da República…

Lenocínio

Este artigo é patrocinado por: «A sua instituição aqui» O que é Lenocínio O termo Lenocínio define um tipo de atividade criminosa que consiste na facilitação, promoção ou exploração da prática de prostituição de outras pessoas, sob qualquer forma e independentemente de obter ou não algum tipo de benefício. Inclui, portanto, a mediação para servir […]

Liberdade de expressão

Conceito, importância e limites da Liberdade de Expressão

Mandato (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Mandato: Um mandato é um contrato pelo qual uma das partes (o mandatário) se obriga a administrar interesses ou a praticar um ou mais…

Ministério Público

O presente texto tem como objetivo geral explicar o que é o Ministério Público focando-se na realidade portuguesa.

Ministério Público (Conceito, Significado, O que é)

O que é o Ministério Público: O Ministério Público é um órgão do Estado, autónomo e estruturado hierarquicamente, com competências para prosseguir a…

Município

O presente texto tem como objetivo principal explicar de forma geral o conceito de Município, focando-se na realidade portuguesa.

Pena (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Pena (no Direito): No Direito e na Justiça, o termo pena designa a sanção jurídica correspondente à infração criminal e que tem como objetivo…

Poder Paternal (Conceito, Significado, O que é)

Apresentação do conceito de Poder Paternal: Até atingir a maioridade ou a emancipação, os filhos estão sujeitos ao poder paternal que, na constância…

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