O que é uma ação de Despedimento (ou Dispensa) por Justa Causa Uma ação de Despedimento PT (ou Dispensa BR) por Justa Causa é uma forma regulada legalmente de despedimento ou dispensa de um trabalhador decorrente da prática de um ato considerado como grave para a cessação unilateral pelo empregador do repetivo contrato de trabalho. […]

Tal como se encontra consagrado, o direito civil acarreta duas categorias distintas de significados.

Conceito de Direito da Propriedade Industrial: O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial pretende garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma invenção, uma criação artística ou…

Apresentação do conceito de Direito de Resposta e de Retificação e de algumas normas de funcionamento deste direito.

Este texto tem como objetivo a definição de direitos da criança.

Apresentação do conceito de direitos de autor; história dos direitos de autor; abrangência dos direitos de autor e dos direitos conexos…

Conceito de Dolo: No âmbito do Direito, o termo dolo é utilizado para designar um artifício fraudulento efetuado com o objetivo de provocar um…