Conceito de Pena (no Direito): No Direito e na Justiça, o termo pena designa a sanção jurídica correspondente à infração criminal e que tem como objetivo…

Apresentação do conceito de Poder Paternal: Até atingir a maioridade ou a emancipação, os filhos estão sujeitos ao poder paternal que, na constância…

O presente texto tem como objetivo geral explicar o cargo de Presidente da República que é um dos órgão de soberania em Portugal.