Ministério Público (Conceito, Significado, O que é)

O que é o Ministério Público: O Ministério Público é um órgão do Estado, autónomo e estruturado hierarquicamente, com competências para prosseguir a…

O que é o Ministério Público

O Ministério Público é um órgão do Estado, autónomo e estruturado hierarquicamente, com competências para prosseguir a defesa da legitimidade, representar o Estado, exercer a ação penal e promover a realização do interesse social.

Em Portugal, integram o Ministério Público, numa escala hierárquica decrescente, a Produradoria-Geral da República, as procuradorias-gerais distritais (que existem nas sedes dos distritos judiciais) e as procuradorias da República (que funcionam nos círculos judiciais e nas comarcas sede de distrito judicial.

No Brasil, o Ministério Público é composto pelo Ministério Público da União (subdivido em Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e pelos Ministérios Públicos dos Estados.

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