Protocolo de Quioto

Protocolo de Quioto – Descrição

Protocolo de Quioto

Protocolo de Quioto é a designação dada a um tratado jurídico internacional assinado na cidade de Quioto, por um grupo de países com o intuito de melhorar as condições do ambiente.

As alterações ambientais, como por exemplo, a subida do nível medio das águas do mar ou o aumento da temperatura média da superfície da Terra levaram à ocorrência de problemas ambientais, sociais ou económicos. O surgimento destes problemas exigiu a criação de convenções, tratados e protocolos de que é exemplo o Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto foi criado a 11 de dezembro de 1997, vindo complementar a convenção-quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, no entanto, este tratado apenas entrou em vigor a 16 de fevereiro de 2005, perdendo a sua validade a 31 de dezembro de 2012.

O tratado só poderia entrar em vigor caso fosse assinado por pelo menos 55 países que em conjunto correspondessem a 55% da quantidade total de emissões de gases de efeito de estufa.

A quando do seu termo, o Protocolo de Quioto tinha sido assinado por cerca de 192 nações diferentes. Inicialmente, os Estados Unidos da América recusaram-se a retificar este Protocolo, afirmando que seria prejudicial para a sua economia, no entanto, no governo de Barack Obama o Protocolo de Quioto foi encaminhado para o senado para que fosse retificado.

Alguns investigadores expuseram dúvidas quanto aos efeitos que as emissões dos GEE (gases com efeito de estufa)teriam sobre o ambiente, afirmando que a emissão de gases poluentes, particularmente os produzidos pelos combustíveis fósseis, não estaria a afetar as alterações ambientais, e por isso não favorecia o aquecimento global.

Objetivos

Um dos principais objetivos do protocolo de Quioto era tentar reduzir a emissão dos gases com efeito de estufa, como forma de reduzir as causas para o aquecimento global. Ao mesmo tempo pretendia-se que reduzir e evitar as influências antropogénicas negativas no ambiente, assegurando assim a proteção dos ecossistemas e das fontes alimentares.

Após o início do protocolo de Quioto foi criado um calendário de ação para todos os intervenientes, com as indicações das metas a atingir ao longo do tempo acordado para o seu cumprimento.

Apesar do protocolo apresentar objetivos semelhantes, as metas a alcançar por cada país eram individuais. Os países em desenvolvimento não possuíam inicialmente metas de redução de emissões, os paises desenvolvidos possuem metas a atingir e constam de um anexo designado por  Anexo I.

As metas e os objetivos do Protocolo de Quioto têm como base o princípio de que todos os países têm a obrigação de proteger o ambiente, independentemente de serem ou não poluidores.

A correta implantação deste protocolo deverá levar a uma redução das temperaturas globais nas ordens dos 5.8ºC, até ao ano de 2100, no entanto, esta redução está dependente as negociações do protocolo.

Alguns investigadores acreditam que as metas e os objetivos impostos pelo protocolo de Quioto não são suficientes para mitigar as alterações que já ocorreram nos ecossistemas e no ambiente.

Obrigações

Os países signatários do tratado tinham como obrigação reduzir a emissão de gases de efeito de estufa em 5.2% em relação às emissões do ano de 1990, no período que se estendia entre 2008 a 2012.

Os países signatários tinham que cumprir algumas obrigações:

• Os países assinantes considerados desenvolvidos têm que diminui as suas emissões de gases de efeito de estufa em 5.2% em relação às emissões do ano de 1990.
• Os países desenvolvidos devem demonstrar avanços significativos na redução das emissões até 2005.
• Criou-se 3 mecanismos para auxiliar na diminuição de emissões, a implantação conjunta, o comércio de emissões e o mecanismo de desenvolvimento limpo.
• O mercado de carbono vem auxiliar na redução de emissões de carbono.
• Os países deveriam reformar os seus setores dos transportes e da energia, promovendo as energias renováveis.
• Estes países deveriam proteger as suas florestas e outros sumidouros de carbono.

A cooperação entre os países assinantes do Protocolo de Quioto era de máxima importância para uma implementação conveniente e no sentido de obterem os melhores resultados o mais rapidamente.

References:

Protocolo de Quioto. Agencia Portuguesa do Ambiente. Republica Portuguesa. Consultado em: Julho 31,2017, em https://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=81&sub2ref=119&sub3ref=500

Garcia, Ricardo (2014). Portugal já cumpriu o Protocolo de Quioto. Publico. Consultado em: Julho 31, 2017, em https://www.publico.pt/2014/05/10/ecosfera/noticia/portugal-ja-cumpriu-o-protocolo-de-quioto-1635328

Moreira, Helena Margarido; Giometti, Analúcia Bueno dos Reis (2008). O Protocolo de Quioto e as Possibilidades de Inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo por meio de Projetos em Energia Limpa. CONTEXTO INTERNACIONAL – vol. 30, no 1. p. 9-47. Rio de Janeiro, Brasil.