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O que é a Agenda 2030?
A Agenda 2030 é uma resolução intitulada ‘Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável’ elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em forma de compromisso, para assegurar a implementação dos princípios do desenvolvimento sustentável, procurando responsabilizar e envolver os países membros através de um esforço coletivo, novas parcerias e solidariedade institucional. O documento subscrito pelos líderes mundiais em 27 de Setembro de 2015, numa cimeira histórica da ONU, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016, é constituída por 17 objetivos desdobrados em 169 metas. Esses objetivos, conhecidos como os ‘Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)’, foram pensados a partir do sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que vigoraram entre entre 2000 e 2015.
Além da fixação dos ODS, a Agenda 2030 aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável (social, económico e ambiental), identificando para isso os meios de implementação dos recursos financeiros, as tecnologias de desenvolvimento e a capacitação dos agentes locais para o desenvolvimento sustentável.
A Agenda 2030 prevês ainda forma de avaliação dos progressos, a qual deverá ser realizada regularmente, por cada país, envolvendo governo, a sociedade, empresas e representantes de vários grupos de interesse. Para isso, deverá ser utilizado um conjunto de indicadores globais, cujos resultados deverão ser compilados num relatório anual, de forma a aferir de forma mais efetiva o grau de implementação e de cumprimentos dos objetivos para o desenvolvimento sustentável.
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Os 17 ODS, aprovados por unanimidade pelos 193 Estados-membros da ONU, visam resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento e são:
- Erradicação da pobreza;
- Erradicação da fome;
- Saúde de qualidade;
- Educação de qualidade;
- Igualdade de género;
- Água potável e saneamento;
- Energias renováveis e acessíveis;
- Trabalho digno e crescimento económico;
- Indústria, Inovação e Infraestruturas;
- Reduzir desigualdades;
- Cidades e comunidades sustentáveis;
- Produção e consumo sustentáveis;
- Ação climática;
- Proteção da vida marinha;
- Proteção da vida terrestre;
- Paz, justiça e instituições eficazes;
- Parcerias para a implementação dos objetivos.
Para saber mais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) >>>
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Antecedentes e Processo de Construção da Agenda 2030
A Conferência Rio+20, realizada em 2012 no Brasil, estabeleceu que os países membros da ONU deveriam constituir coletivamente um conjunto de objetivos e metas, ampliando a experiência de êxito dos Objetivos do Milénio. Uma das novidades dos Objetivos do Desenvolvimento sustentável e de suas metas é o fato de se aplicarem a todos os Estados-membros das Nações Unidas, o que reflete o reconhecimento de que todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – têm desafios a superar na promoção do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, económica e ambiental.
O processo de construção desta nova agenda durou cerca de três anos e procurou ser o mais alargado possível, tendo envolvido não só os Estados e peritos internacionais, mas também representantes da sociedade, do sector privado e da comunidade científica. Para acomodar diferentes interesses e preocupações, a agenda resultou bastante ampla: para além dos temas sociais como a erradicação da pobreza e a igualdade de género, os ODS incluem temas como os padrões sustentáveis de produção e de consumo, o crescimento económico inclusivo, a justiça social e segurança.
A aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Agenda 2030 e dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável é o culminar de um longo processo iniciado com o relatório Bruntland “O nosso Futuro Comum” (1987). A Sustentabilidade não é um desafio novo.
Depois de décadas de discussão sobre o tema, o termo tem agora uma definição apresentada pela ISO – International Organization for Standardization: o ISO Guide 82:2014 Guidelines for addressing sustainability in standards.
References:
Website oficial da Agenda 2030: http://www.un.org/sustainabledevelopment/development-agenda/
