Contabilidade e Fiscalidade

A Contabilidade é uma ciência económica que tem como objeto o estudo e análise do património das entidades bem como o estudo e análise das variações desse mesmo património. Além da análise, cabe também à contabilidade o registo de todos os factos e actos de natureza económica e financeira que podem afetar o património da entidade.

Processo de Execução Fiscal

Este processo tem natureza judicial e envolve a cobrança coerciva de impostos, coimas e outras sanções a favor do Estado e outras pessoas coletivas de direito público. A cobrança coerciva ocorre caso o imposto não tenha sido liquidado até ao término do prazo de pagamento voluntário. O processo envolve uma sequência de atos, que têm […]

Processo Especial de Revitalização – PER

O Processo Especial de Revitalização – PER é um processo especial que se destina à reestruturação de empresas consideradas viáveis.

Propriedade de Investimento

De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, uma Propriedade de Investimento é a propriedade (terreno ou um edifício – ou parte de um edifício – ou ambos) detida (pelo dono ou pelo locatário numa locação financeira )para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para: (a) uso na produção […]

Rácio de Cobertura dos Encargos Financeiros

O que é e qual a interpretação do rácio de cobertura dos encargos financeiros; como é calculado…

Reconhecimento de Ativos (Contabilidade)

O que é o Reconhecimento de Ativos: O Reconhecimento de Ativos é o processo de incorporação de um ativo nas demonstrações financeiras. De acordo com a…

Rédito

Apresentação do conceito de Rédito: definição de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade; interpretação do conceito e apresentação de exemplos.

Reestruturação

De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, uma “…reestruturação é um programa que é planeado e controlado pela gerência e altera materialmente: 1. ou o âmbito de um negócio empreendido por uma entidade; ou 2. a maneira como o negócio é conduzido.” (parágrafo 10 da IAS 37) “O que se segue são exemplos de acontecimentos […]

Regime do Acréscimo

O que é o Regime do Acréscimo O Regime do Acréscimo (ou da Periodização Económica) é um regime contabilístico que constitui um dos pressupostos subjacentes da Estrutura Conceptual do IASB (International Accounting Standards Board) e que define que os efeitos das transações e de outros acontecimentos devem ser reconhecidos quando eles ocorrem e não quando […]

Relatório e Contas

Conceito de Relatório e Contas: O Relatório e Contas é um documento produzido anualmente pelas empresas e outras organizações, constituído essencialmente…

Relatório financeiro intercalar

De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, considera-se por relatório financeiro intercalar um relatório financeiro elaborado para: “…um período de relato financeiro mais curto do que um ano financeiro completo… contendo quer um conjunto completo de demonstrações financeiras… ou um conjunto de demonstrações financeiras condensadas.” (parágrafo 4 da IAS 34). (Definição apresentada na IAS […]

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