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O que é Lenocínio
O termo Lenocínio define um tipo de atividade criminosa que consiste na facilitação, promoção ou exploração da prática de prostituição de outras pessoas, sob qualquer forma e independentemente de obter ou não algum tipo de benefício. Inclui, portanto, a mediação para servir a lascívia de outrem, o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual, a manutenção de casas de prostituição e o rufianismo. Está assim excluída deste conceito a própria prática de prostituição, mas apenas o seu incentivo ou exploração.
O lenocínio é considerado crime na maioria dos ordenamentos jurídicos, sendo geralmente agravado quando exista violência ou ameaça, quando existe algum tipo de autoridade ou quando exista aproveitamento de incapacidade psíquica ou de algum tipo de vulnerabilidade da vítima.
Em Portugal, o lenocínio é considerado crime público (não necessitando de queixa para encetar o processo), sendo punível com pena de prisão que podem ir de seis meses a oito anos. No Brasil, a pena pode ir de um a oito anos de prisão, dependendo da idade da vítima e da existência ou não de violência ou ameaça.
