O Tratado de Roma (ou Tratados de Roma) foi assinado em 25 de março de 1957 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1958, tendo contado com a aprovação da Bélgica, Alemanha Ocidental, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. É este o tratado que introduz a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA), constituindo a base da atual União Europeia.
No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, a Europa vivia momentos de especial turbulência e no ar pairava a ameaça real de um novo conflito bélico, desta vez entre os blocos de Leste e Oeste do velho continente. Foi neste contexto que se assistiu à reaproximação franco-alemã com duas prioridades fundamentais: reconstruir economicamente uma Europa devastada e garantir uma paz duradoura. No ano de 1951, em Paris, foi assinado o Tratado CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), criador de uma primeira autoridade supranacional e passo inicial para a construção de um futuro comum.
Com a CECA já estabelecida, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, o seu compatriota e diplomata Jean Monnet (líder da CECA), Konrad Adenauer, primeiro chanceler alemão do pós-guerra, e o político belga Paul-Henri Spaak consideravam que era possível ir mais além no esforço de cooperação, tendo em vista uma Europa mais próspera e livre de hostilidade. Em junho de 1955, representantes da Alemanha Ocidental, França, Itália e do Benelux (Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo) reúnem-se em Messina, na Sicília. O encontro, conduzido por Spaak, serviu para discutir a criação de um mercado comum e de uma união na área da energia nuclear. Em outubro do mesmo ano, Jean Monnet institui o Comité de Ação para os Estados Unidos da Europa, dando-se seguimento à proposta acordada na Conferência de Messina e transferindo-se os poderes estatais para entidades federais europeias.
Estavam assim lançadas as bases para o nascimento da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA), instituições que se formalizam com a assinatura dos históricos tratados de Roma, que aprofundam a integração europeia, desenvolvida doravante no quadro de uma cooperação económica.
CEE
A CEE determinava um conjunto de princípios fundamentais a nível económico:
- livre circulação de mercadorias, serviços, capitais, empresas e trabalhadores entre os seis países signatários, o que correspondeu à eliminação dos direitos aduaneiros e à criação de uma pauta aduaneira externa comum;
- implementação de uma política comum nos setores do comércio, agricultura e transportes;
- instituição de um Fundo Social Europeu e de um Banco Europeu de Investimento.
CEEA
A CEEA consignava um plano articulado de utilização pacífica da energia atómica:
- desenvolvimento de investigações comuns e centros de investigação;
- estabelecimento de normas comuns de segurança para proteger a saúde da população e trabalhadores do setor;
- concessão de empréstimos destinados à construção de instalações nucleares com fins civis;
- construção de um mercado comum para comércio de equipamento e materiais nucleares.
A CEE e a CEEA não tinham um caráter tão supranacional como a CECA, pelo que eram vistas como sendo menos ameaçadoras das soberanias nacionais. Desta forma, o Tratado de Roma introduziu instituições e mecanismos que permitiram conjugar interesses nacionais e uma visão comunitária.
