Enquadramento do conceito de Despotismo Esclarecido:
O Despotismo Esclarecido foi uma forma de exercer poder na segunda metade do século XVIII na Europa. Simplificando a questão é possível afirmar tratar-se de um exercício governamental que aglomerava em si os ideais do absolutismo e do iluminismo.
A transição da Época Medieval para a Moderna trouxe alterações em todos os quadrantes da sociedade e quotidiano. A política não foi excepção, no período medieval as diversas monarquias europeias tinham imensas dificuldades em exercer um poder efectivo no reino ou império, amplamente fragmentado entre nobreza que controlava determinadas regiões e o clero que dominava a mente das populações.
O ressurgir da Europa com o Renascimento e o iluminismo trouxe transformações no extracto social, com a emergência de uma nova classe social assente no poder económico – burguesia. Esta transformação social potenciou as alterações políticas no Velho Continente, o nome aristocrático e crença em Deus deixaram de ser os pilares do poder em benefício do capital.
O Estado mais facilmente conseguia regular o capital na Época Moderna, atribuindo a concessão de rotas comerciais e produtos a privados. Isto ajudou a centralização do poder régio.
Embora o sector privado tenha contribuído para as transformações na Europa, esse contributo fez-se sentir essencialmente nos países com territórios ultramarinos. A Europa Central, de Norte e de Leste não participava no processo de expansão e exploração económica, o Despotismo Esclarecido surgiu como alternativa económica e financeira ao colonialismo.
O Despotismo Esclarecido partilhava o ideal absolutista de concentração do poder, mas defendia uma política progressista no Estado assente em planos reformadores, iluminados e de auxílio aos mais desfavorecidos. Em certa medida não será de todo despropositado presumir que poderá ter sido a primeira tentativa de implementação de estado-social.
O Despotismo Esclarecido teve especial incidência em Estados como a Rússia, Prússia, Sacro Império Romano e Suécia. Em Portugal o maior exemplo de Despotismo Esclarecido foi o Marquês de Pombal. Embora na generalidade dos casos o poder fosse exercido pelo soberano, no caso português esse poder foi delegado ao Marquês por José I.
Os Estados acima referidos continuavam com um sistema económico extremamente atrasado e frágil. Como o sector privado não evoluída de forma satisfatória teve que ser o próprio Estado a tomar a iniciativa nestes reinos, promovendo o incremento económico, educação e transformação estrutural do país, nascia assim o Despotismo Esclarecido.
Em termos religiosos não exista uma política comum dos soberanos ‘Esclarecidos’, uns antagonizavam a Igreja numa tentativa de secularismo, outros protegiam-na e outros eram indiferentes. A legitimação do seu poder não era feita em Deus, mas sim na sua capacidade de governar e arbitrar os diversos conflitos internos e externos dos Estados.
Alguns exemplos de soberanos do Despotismo Esclarecido são Catarina, a Grande da Rússia, Frederico II da Prússia e Maria Teresa do Sacro Império Romano.
O Despotismo Esclarecido lançou algumas das bases que mais tarde originariam a democracia tal como a conhecemos actualmente. Foi uma enorme evolução em termos de filosófica politica relativamente ao contexto medieval e moderno. De facto este conceito não foi estabelecido na época, mas sim posteriormente por historiadores que encontraram traços comuns na tipologia de governação de diversos monarcas, que efectivamente levaram ao progresso dos seus respectivos reinos.
References:
BOIS, Jean-Pierre; L’Europe à l’époque moderne XVI-XVIIIe siècle, Armand Colin, 2003
DENIS, Michel; BLAYAU, Noël ; Le XVIII e siècle, Armand Colin, 1970
