Contextualização do Código de Eurico
O Código de Eurico surgiu da necessidade de adaptar e reformar o esquema legal Visigótico. Esta premência na reestruturação jurídica emergiu com o processo migratório deste povo e constituição do Reino Visigótico.
Numa fase inicial o Reino Visigótico englobava parcelas territoriais nas Províncias Romanas da Gália e Hispânia, um pouco mais tarde e pelo avanço dos Francos comandados por Clóvis iria restringir-se à Península Ibérica – Hispânia. Este novo mapa geopolítico visigótico trazia novos desafios administrativos e jurídicos.
Ancestralmente os Visigodos tinham o Direito Germânico como base do seu sistema judicial. O novo paradigma territorial e demográfico visigótico, englobava maioritariamente uma população gaulesa e hispânica romanizada, familiarizada com o Direito Romano. O Código de Eurico surge em resposta às tensões judiciais entre a população romanizada conquistada e os conquistadores visigóticos.
O Código de Eurico em latim Codex Euricianus foi muito provavelmente redigido antes de 480 d.C. na primeira capital visigótica, Tolosa actualmente Toulouse no sul da França. Esta compilação legal foi elaborada por Leão, um dos principais conselheiros do Rei Eurico. Como é facilmente perceptível o código adquiriu a designação do soberano que ordenou a redacção desta compilação jurídica.
O Código de Eurico acima da assimilação jurídica potenciou, uma assimilação cultural e económica entre romanizados e não romanizados. Esta nova Constituição legislativa permitiu a convivência de excertos jurídicos germânicos/visigóticos e romanos.
Uma das inovações deste código relativamente ao direito germânico foi a introdução de uma classe prestadora de serviços. Esta classe de homens livres assentava nos clientes romanos, prestadores de serviços comerciais, agrícolas ou militares, em troco de patrocínio e sustento por parte de uma família abastada.
O Código de Eurico era composto por trezentos e cinquenta capítulos. Sessenta capítulos do código original encontram-se actualmente expostos na Biblioteca Nacional de França em Paris.
References:
Díaz y Díaz, Manuel C. e outros; Historia de España Menéndez Pidal, tomo III, España Visigoda, vol.I, Espasa-Calpe, 1991.
