Contextualização do Breviário de Alarico:
O Breviário de Alarico também conhecido como Breviarium Alarici, Breviarium Alaricianum, Código de Alarico ou Breviário de Aniano, foi um dos momentos evolutivos do direito visigótico. É a maior codificação legislativa Visigótica, embora não contenha direito visigótico, foi uma interpretação do direito romano em vigor em território visigótico.
Breviário de Alarico
A evolução do direito visigótico, originalmente exclusivamente germânico, fez-se paralelamente à movimentação migratória dos Visigodos. Ao fixaram-se em territórios como a Península Ibérica ou Gália, depararam-se com um conflito judicial entre o direito germânico e o direito romano das populações latinas e romanizadas como os gauleses e hispânicos.
De forma a diminuir as tensões entre a população germânica e romanizada, foi feita uma clara assimilação entre os dois sistemas legais.
É neste contexto que surge o Breviário de Alarico, designação atribuída em homenagem ao monarca que ordenou a execução deste guia sobre o direito romano em vigor nos territórios visigóticos, Alarico II.
O Breviário de Alarico foi a obra de maior importância levada a cabo por um reino bárbaro, na preservação e potenciação do direito romano. Não foi um novo código legislativo, foi antes uma reafirmação da lei romana em vigor em aliança com o direito visigótico. Pretendia dotar a população e oficiais judiciais dos mecanismos necessários para a interpretação das normativas romanas – uma espécie de guia legislativo por assim dizer.
Esta interpretação foi feita a partir dos seguintes códigos imperiais romanos Gregoriano, Hermogeniano e Teodosiano. Foi um passo importante para a assimilação entre o direito visigótico e o romano. Esta assimilação legislativa permitiu a assimilação cultural e demográfica entre conquistados e conquistadores.
Em termos historiográficos é uma obra fundamental para a compreensão do contexto em que a assimilação foi feita, qual a legislação romana e visigótica que caiu ou manteve-se em actividade jurídica, e uma obra central que permitiu a preservação de paradigmas legislativos romanos.
References:
Mattoso, José e outros; História de Portugal, vol. I, Antes de Portugal, Círculo de Leitores, 1992.
Garcia de Cortázar, José Ángel; La época medieval, Alianza Editorial, 1988.
