1761 – Efemérides / Acontecimentos Históricos em Portugal

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História Política:

  • 12/fev: É assinado o Tratado de Pardo, entre D. José de Portugal e Carlos III de Espanha, que anula o Tratado de Madrid de 1750.
  • 02/abr: É publicado um alvará que determina a total liberdade para os Índios do Brasil.
  • 19/set: É publicado um alvará que proíbe o carregamento e transporte para Portugal de escravos a partir dos portos do Brasil, África e Ásia e é abolido o tráfico de escravos na metrópole (são declarados libertos e forros os escravos que entrarem em Portugal.
  • 17/nov: É publicado um decreto que obriga as embarcações que voltam da Índia a fazer escala em Angola.
  • 22/dez: Por Carta de Lei é efetuada uma grande reforma da administração financeira do Estado, sendo criado os cargos de tesoureiro-mor e de inspetor-geral do Tesouro.
  • 25/dez: É publicada uma Lei que incorpora no património da coroa os bens seculares dos jesuítas.

Religião:

  • 02/abr: É publicado um alvará que equipara os cristãos da Índia aos naturais do Reino.
  • 21/set: É realizado um auto-de-fé no Rossio no qual é executado o padre Malagrida e mais 56 sentenciados.

Economia:

  • 09/fev: É publicado o alvará que incentiva a criação de manufaturas de ‘picheleiros’ e de ‘latoeiros de lima’.
  • 18/abr: É colocado um fim ao monopólio do fabrico e venda dos produtos pelas corporações.
  • 04/mai: Com o objetivo de estimular a produção no Brasil, é publicado um decreto-lei que isenta o café de direitos alfandegários.
  • 19/jun: Através de carta régia de Portugal, é proibida a cultura da cana-sacarina no Estado do Maranhão no Brasil.
  • 13/nov: É publicado um edital que providencia a bem da pureza dos vinhos destinados a exportação.
  • 17/nov: É publicado um edital que cria em Luanda uma Alfândega destinada à cobrança dos direitos que antes pertenciam à corte.
  • 22/nov: É publicada uma lei que procura por cobro ao ‘reconhecimento’ do direito dos filhos aos ofícios dos pais.

Ciência:

  • 07/mar: Por iniciativa do Marquês de Pombal, é criado o Real Colégio dos Nobres, um estabelecimento científico.

 

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