Conceito de Imposto
Um imposto pode ser definido como uma prestação coactiva (isto é, exigida pelo Estado aos contribuintes), pecuniária (ou seja, paga em dinheiro) e unilateral (ou seja, o Estado exige o pagamento do imposto sem dar qualquer contrapartida directa ao contribuinte). Os montantes de imposto arrecadados pelo Estado tanto podem reverter a seu favor como a favor de outras entidades públicas (Câmaras Municipais, por exemplo) e têm como destino o financiamento da realização de fins públicos.
São três os parâmetros que permitem caracterizar um imposto:
- A incidência, que designa a grandeza económica que serve de base ao cálculo do imposto como por exemplo o montante de despesa, o volume de negócios, o rendimento, etc. No que respeita à sua incidência, os impostos são geralmente divididos em impostos directos e impostos indirectos. Enquanto os impostos directos incidem directamente sobre o rendimento ou o património dos contribuintes, os impostos indirectos incidem sobre a utilização desse mesmo rendimento ou património, isto é, sobre o consumo.
- A taxa, que designa a percentagem a aplicar à chamada matéria colectável para calcular o montante de imposto. Esta taxa pode ser fixa, progressiva ou regressiva. É fixa quando se mantém inalterada qualquer que seja o montante de matéria colectável. Quando esta cresce com a matéria colectável é designada progressiva (muito utilizada nos impostos sobre os rendimentos dos particulares) e regressiva no caso contrário.
- A forma de cobrança, que designa a forma como a autoridade fiscal efectua a cobrança junto dos contribuintes podendo ser pago directamente pelo agente económico sobre o qual este recai ou efectuado por um outro agente: por exemplo, a generalidade dos impostos sobre os rendimentos do trabalho é retida na fonte pelos devedores do rendimento e entregues por estes ao Estado.
Devido ao elevados montantes envolvidos, os impostos e a fiscalidade são utilizados pelo Estado como um importante instrumento de política económica, sendo utilizados para estimular a economia no seu todo ou apenas determinados sectores, para corrigir determinados problemas conjunturais ou estruturais ou com instrumento de política social.
