Imposto

Conceito de Imposto; parâmetros que caracterizam um imposto (incidência, taxa, forma de cobrança); impostos diretos vs impostos indiretos (…)

Conceito de Imposto

Um imposto pode ser definido como uma prestação coactiva (isto é, exigida pelo Estado aos contribuintes), pecuniária (ou seja, paga em dinheiro) e unilateral (ou seja, o Estado exige o pagamento do imposto sem dar qualquer contrapartida directa ao contribuinte). Os montantes de imposto arrecadados pelo Estado tanto podem reverter a seu favor como a favor de outras entidades públicas (Câmaras Municipais, por exemplo) e têm como destino o financiamento da realização de fins públicos.

São três os parâmetros que permitem caracterizar um imposto:

  • A incidência, que designa a grandeza económica que serve de base ao cálculo do imposto como por exemplo o montante de despesa, o volume de negócios, o rendimento, etc. No que respeita à sua incidência, os impostos são geralmente divididos em impostos directos e impostos indirectos. Enquanto os impostos directos incidem directamente sobre o rendimento ou o património dos contribuintes, os impostos indirectos incidem sobre a utilização desse mesmo rendimento ou património, isto é, sobre o consumo.
  • A taxa, que designa a percentagem a aplicar à chamada matéria colectável para calcular o montante de imposto. Esta taxa pode ser fixa, progressiva ou regressiva. É fixa quando se mantém inalterada qualquer que seja o montante de matéria colectável. Quando esta cresce com a matéria colectável é designada progressiva (muito utilizada nos impostos sobre os rendimentos dos particulares) e regressiva no caso contrário.
  • A forma de cobrança, que designa a forma como a autoridade fiscal efectua a cobrança junto dos contribuintes podendo ser pago directamente pelo agente económico sobre o qual este recai ou efectuado por um outro agente: por exemplo, a generalidade dos impostos sobre os rendimentos do trabalho é retida na fonte pelos devedores do rendimento e entregues por estes ao Estado.

Devido ao elevados montantes envolvidos, os impostos e a fiscalidade são utilizados pelo Estado como um importante instrumento de política económica, sendo utilizados para estimular a economia no seu todo ou apenas determinados sectores, para corrigir determinados problemas conjunturais ou estruturais ou com instrumento de política social.

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