Conflito de interesses

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Conceito de conflito de interesses

A expressão Conflito de Interesses designa as situações em que a posição de determinado pessoa ou agente económico não lhe permite cumprir com total rigor, transparência e isenção as tarefas que lhe são confiadas por terceiros. Tais situações podem levar a que os envolvidos dêem preferência a interesses secundários aquando da execução das suas tarefas e durante o processo de tomada de decisão. As situações de conflito de interesses pode ocorrer em áreas tão diversas como a política, a gestão das empresas, a prática médica, a atividade académica, a atividade de investigação, entre muitas outras, estando geralmente associada a questões financeiras ou a questões pessoais.

Para minimizar o problema, muitos países introduziram nos seus quadros legais várias medidas e regras que visam a criação de processos isentos e transparentes que potenciem a confiança de todos os que de forma direta ou indireta possam estar envolvidos. Foram também introduzidas diversas medidas de prevenção do conflito de interesses, entre as quais: (i) o exercício de determinados cargos em regime de exclusividade; (ii) a separação de determinados processos em várias fases, cada uma com intervenientes diferentes; (iii) responsabilização direta de quem escolhe as pessoas para determinados cargos.

 

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