| Este artigo é patrocinado por: «A sua instituição aqui» |
O que são as Pragmáticas
As Pragmáticas eram decisões dos reis com valor de leis que versavam sobre os usos e costumes, e que geralmente tinham como objetivo ou limitar o uso de artigos de luxo, ou proteger a indústria nacional.
No caso das pragmáticas destinadas a limitar ou proibir o uso de artigos de luxo, eram designadas por leis sumptuosas e surgem na história de Portugal desde a primeira dinastia até fins do séc. XVII. São exemplos disso as pragmáticas de 1340, de 1486, de 1535, de 1560, de 1565, de 1643 e de 1668, todas elas procurando restringir a uso abusivo de artigos de luxo.
Quando às pragmáticas destinadas a proteger a indústria nacional, os melhores exemplos são as políticas de protecionismo económico levadas a cabo desde finais do séc. XVII até finais do séc. XVIII, sendo de destacar as pragmáticas de 1677, 1686 e 1688, feitas pelo conde da Ericeira e outros, com o objetivo de combater o défice da balança comercial portuguesa.
