O Estado Novo foi um regime político autoritário com ideais semelhantes a outros regimes fascistas, nomeadamente ao modelo fascista italiano, de Benito Mussolini (1883-1945). Este regime vigorou em Portugal durante 41 anos: foi instituído em abril de 1933 com a nova Constituição, sob a direção de António de Oliveira Salazar (1889-1970), e perdurou até ao dia 25 de abril de 1974, quando o Movimento das Forças Armadas conseguiu derrubá-lo.
Um dos traços essenciais que caracterizou o Estado Novo foi a monopolização por parte de um partido único, a União Nacional para, deste modo, moldar a sociedade com os valores que o regime considerava fundamentais. O próprio aforismo oficial do Estado Novo, “Tudo pela nação, nada contra a nação”, revelava esta tentativa de unificação e identificação, já que não eram permitidas opiniões políticas diferentes.
A sociedade e os seus variados sectores eram, então, controlados de forma rígida, pois estes eram determinantes na formação das novas gerações. Neste sentido, desenvolveu-se o Corporativismo que, baseado na ideia proposta pelas corporações medievais, tinha não só o objetivo de ensinar aos mais jovens uma arte específica, como também operava um maior controlo sobre as atividades económicas e ainda dificultava a formação de unidades sindicais.
Ainda para controlar as futuras gerações, o Estado criou vários organismos juvenis como, por exemplo, a Mocidade Portuguesa. Assim, a noção de patriotismo, o respeito pela ordem, o culto do chefe e a importância do vigor físico eram incutidos desde cedo às camadas mais jovens.
O princípio da desigualdade da mulher, na lógica social deste regime autoritário, também fazia todo o sentido, pois o seu papel passava essencialmente por ser esposa e mãe. Assim, as mulheres ao invés de terem emprego, deviam dedicar o seu tempo aos maridos e aos filhos. O papel da família, aliás, revestia-se da máxima importância, pois esta surgia como uma das alternativas do Estado para a educação. Durante muito tempo, a família funcionou como uma espécie de espaço no qual era possível um controlo mais rígido e eficaz da moral privada.
A par da família, um dos processos fundamentais para o molde do cidadão passava pela forte educação religiosa que os jovens recebiam. Na verdade, a igreja católica, a qual voltara a receber a reputação que perdera durante a 1º República, era a matriz do Estado e recebia vastos privilégios. Afinal, “Deus, Pátria, Família”.
Quanto ao plano interno, Salazar viu-se obrigado a reformar o seu aparelho repressivo, particularmente a PIDE que, detentora de grande poder, fazia face à oposição crescente das várias camadas da população, com destaque para os trabalhadores e para os agitadores políticos. Foram também criadas as prisões políticas de Caxias, ou de Peniche, e a do Tarrafal, em Cabo Verde, onde Mário Soares (1924-2017), a título de exemplo, estivera exilado.
Durante estas quatro décadas, o país conheceu um longo período de estagnação industrial, pois o padrão ideal de sociedade assentava numa sociedade rural, imutável no tempo. A expressão “Orgulhosamente sós” foi mesmo utilizada por Salazar para justificar o isolamento de Portugal face à comunidade internacional. Na verdade, Portugal nem fazia parte da antiga CEE, apenas da EFTA, um organismo de carácter económico. O desenvolvimento concentrou-se, portanto, nas obras públicas (pontes, barragens, autoestradas,…).
Do ponto de vista legislativo, o Estado Novo defendia a censura para se assegurar que nada contrariava a sua política. Deste modo, as publicações periódicas e as emissões de rádio e de televisão eram controladas.
Quanto à questão das colónias portuguesas do Ultramar, Salazar enunciou o princípio de que estas faziam parte do território nacional e, como tal, não se podia negociar a sua separação da metrópole com os movimentos de libertação que se batiam pela independência, nomeadamente em Angola, ou Moçambique, de armas na mão. Portugal viu-se, assim, envolvido numa guerra colonial com várias frentes, que absorvia 45% do seu orçamento e que matou muitos soldados.
Quando Marcelo Caetano (1906-1980) substituiu Salazar, em 1968, o regime conheceu algumas melhorias, pois defendia-se, por exemplo, uma abertura a nível económico e sonhava-se com uma possível democratização do país. Ganhava-se, enfim, consciência que o modelo fascista não podia perdurar. No entanto, só a 25 de Abril de 1974, com a Revolução dos Cravos, é que o país pôs finalmente um ponto final a um longo período de ditadura.
References:
Rosas, Fernando, Serrão, Joel e Oliveira Marques, A.H. Portugal e o Estado Novo. Nova História de Portugal – Volume XII. Queluz de Baixo: Editorial Presença, 1992
