Enquadramento e contextualização da Magna Carta:
A Magna Carta, em português Grande Carta é a abreviatura do latim, Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae, tradução; Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês. Foi um dos mais importantes e influentes documentos assinados na Época Medieval, para alguns estudiosos de legislação, foi o início do longo processo que iria levar ao Constitucionalismo. Este documento limitou o poder do monarca inglês.
Após a invasão da Inglaterra, e conquista do trono inglês por Guilherme, Duque da Normandia em 1066, os soberanos ingleses passaram a controlar territórios em França, gradualmente ao longo do século XII, a Inglaterra tornou-se das entidades politicas mais influentes na Europa, muito por causa, das suas posses territoriais nos dois lados do Canal da Mancha.
Guilherme ao conquistar o trono inglês, iniciou um processo de centralização do poder, pretendia manter um controlo assertivo sobre o reino. No século XI, o Feudalismo estava no ponto áureo na Europa, caracterizado por uma forte descentralização do poder régio, a Inglaterra em termos políticos era uma excepção, já que o modelo social e económico enquadrava-se no sistema feudal. Esta centralização do poder continuou, durante o reinado dos sucessores de Guilherme.
Quando João Sem-terra sobe ao trono inglês em 1199, a Inglaterra continuava a ter uma forte centralização do poder régio, mas João não conseguiu tirar partido desta vantagem administrativa, relativamente a outras entidades europeias. João hostilizou tanto o papado como a elite aristocrática inglesa – barões.
Ao tomar o trono inglês após a morte de Ricardo II, Coração de Leão, mandou assassinar o seu sobrinho, e herdeiro preferencial ao trono inglês de Ricardo, Artur da Bretanha, causando a insatisfação da generalidade dos súbitos e revolta da Normandia e Bretanha, regiões vassalas a Inglaterra em território francês. Esta circunstância levou a que Filipe II de França recuperasse alguns territórios franceses a Inglaterra, em 1214 na Batalha de Bouvines, João na tentativa de reconquista dos territórios a Filipe, é derrotado, incrementando a desconfiança e descontentamento contra ele.
Na época a Igreja Católica exercia uma influência extrema na Europa, e embora tivesse liberdade plena de acção, João cometeu provavelmente o seu maior erro, envolver-se num conflito com o papado, relativamente à nomeação do Arcebispo de Cantuária.
Os constantes fracassos políticos e diplomáticos, de João Sem-Terra conduziram à revolta e tomada de Londres, por parte dos barões, a 10 de Junho de 1215. A 15 de Junho é selado por João Sem-Terra, um conjunto de artigos, que ficou conhecido como Magna Carta.
A Magna Carta foi imposta pelos barões a João, nesta primeira versão existia uma cláusula, que permitia a um grupo de vinte e cinco barões revogar qualquer lei régia, quer fosse pela força ou diplomaticamente. João não tinha intenção de respeitar este documento, rejeitando posteriormente a Magna Carta, alegando que tinha sido assinada mediante coacção.
A Magna Carta era constituída por sessenta e três artigos, limitava a autoridade régia, libertava a Igreja da regência monárquica inglesa, regulava o comportamento dos funcionários régios e reformou o sistema jurídico.
A rejeição ao documento levou á Guerra Civil, João morreu no ano seguinte. Mas estavam lançadas as bases para a fixação dos preceitos da Magna Carta, na governação inglesa. Henrique III e Eduardo I, sucessores de João Sem-Terra, repudiaram o documento, mas algumas alterações que concederam mais poderes ao monarca, e limitaram a influência dos barões, permitiram a aceitação plena deste documento no direito e legislação inglesa no decurso do século XIII.
Magna Carta assinada em 1297 por Eduardo I
A Magna Carta foi revista diversas vezes, mediante as transformações políticas e sociais, no Reino Inglês. Esta flexibilização da monarquia britânica em permitir alterações constitucionais, permitiu à monarquia inglesa sobreviver à introdução do sistema republicano, mantendo-se no trono continuamente até os nossos dias. A Magna Carta de 1225, assinada por Henrique III, tornou-se uma pedra basilar das fundações constituintes de Inglaterra.
References:
PACAUT, M. – Les structures politiques de l´Occident médiéval, Paris, Armand Colin, 1969
BALARD; Michel; GENET, Jean-Philippe; ROUCHE, Michel – A Idade Média no Ocidente: dos Bárbaros ao Renascimento, Lisboa, D.Quixote, 1994
