O conceito de Desenvolvimento Participativo não é consensual e pode ser interpretado de várias perspetivas por instituições e/ou investigadores académicos. De uma maneira geral, o conceito está relacionado com a partilha de poder e da tomada de decisões através de programas de desenvolvimento que envolvam vários agentes externos e locais a trabalharem juntos numa base de projetos, ou seja, é o envolvimento dos atores de um território na tomada de decisões sobre problemas que os afetam.
O Desenvolvimento Participativo é um conceito sujeito a diferentes conceções e interpretações: a participação instrumental (um meio para atingir um fim – uma mecanismo de aumentar a eficácia dos projetos de desenvolvimento) e a participação transformativa (um fim em si mesmo – processo através do qual indivíduos ganham mais controle e/ou poder sobre as decisões que os afetam); estas diferentes interpretações resultam em diferentes formas de operacionalizar a participação.
Podemos ter várias tipologias de participação inerentes ao conceito, sendo que, as mais usuais são as seguintes: participação passiva (é transmitido aos indivíduos o que vai acontecer ou já aconteceu); participação como extração de informação (os indivíduos participam respondendo a questionários, mas não têm a oportunidade de influenciar os procedimentos e as conclusões não são compartilhadas); participação por consulta (os indivíduos são consultados por agentes externos que definem os problemas e as soluções, e podem modificá-los conforme a reação dos mesmos); participação funcional (é promovida para cumprir determinados objetivos); participação interativa (os indivíduos participam em análises conjuntas que conduzem a planos de acão e à formação de novos grupos locais ou no fortalecimento dos já existentes; os indivíduos assumem o controle sobre as decisões locais e adquirem interesse em manter os mesmos em práticas participativas); auto-mobilização (os indivíduos participam tomando a iniciativa para mudar sistemas, independentemente das instituições externas).
A participação é aplicada em vários contextos e para diferentes fins, designadamente, para vários tipos de projetos (projetos de desenvolvimento, conservação da natureza, entre outros e/ou na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de projetos, etc.), políticas públicas (na elaboração de instrumentos do Sistema de Gestão Territorial), poder local (orçamento participativo) e investigação (estudos académicos e/ou institucionais).
O Desenvolvimento Participativo acarreta consigo diversas vantagens, nomeadamente, no reforço da democracia, os indivíduos têm o direito de participar nos processos de tomada de decisões, o desenvolvimento social pode ser promovido e somente com uma cooperação estreita entre os implementadores dos projetos e os atores de um território pode resultar na eficácia de projetos, planos e/ou ações.
O conceito não está isento de críticas e ainda apresenta desafios e/ou problemas a superar, como a título de exemplo, o uso de métodos participativos tornou-se tão rotineiro que muitas das vezes a abordagem crítica desaparece; as metodologias de desenvolvimento participativo trabalham com o conceito de comunidade local (como sendo um grupo de indevidos e/ou atores que habitam um determinado território e partilham as mesmas características), mas a maioria das comunidades locais não são homogéneas, mas formadas por subgrupos; as desigualdades entre organizações locais é uma realidade e deixam pouco espaço para organizações emergentes; as assimetrias de poder entre parceiros locais e internacionais é clara na sua respetiva influência nos objetivos e na implementação dos projetos; dificuldade em resolver problemas estruturais a médio e/ou longo prazo é patente e as metodologias participativas ainda estão muito focadas para resolver problemas/desafios a curto prazo.
Apesar das diferentes perspetivas sobre Desenvolvimento Participativo, há um consenso entre os investigadores e/ou instituições que a participação deve ser estimulada. O futuro do Desenvolvimento Participativo passa pelo reconhecimento dos seus limites, ou seja, é necessário contraditar a seguinte premissa que encara a participação como algo que se pode simplesmente implementar, com todos os atores concordando com o seu significado e os seus objetivos; sendo necessário então reconhecer que a participação dos diversos atores de uma sociedade carece de mudanças sociais e/ou políticas significativas, que não são conseguidas através de meros procedimentos técnicos e/ou metodológicos.
References:
- Ghai, D. (1990). Participatory development : some perspectives from grass-roots experiences, United Nations, Economic Commission for Africa.
- Pimbert, M., Pretty, J. (1994). ‘Parks, People and Professionals: Putting “Participation” into Protected Area Management’, in Discussion Paper No. 57, Geneva: UNRISD.
- Stiefel, M., Wolfe, M. (1994). A Voice for the Excluded: Popular participation in Development: Utopia or Neccesity?, London: Zed Books.
