Apartheid

Introdução

 

A penetração europeia no interior africano destruiu grande parte da economia de subsistência africana tradicional. Condicionados a reservas mais do que lotadas, os habitantes dependiam cada vez mais das remessas dos trabalhadores que migravam para as cidades. No início do processo de industrialização, os africanos eram forçados a cumprirem com regimes de trabalho nas minas pobremente remunerados. Mais tarde, a extrema indigência rural motivou a partida da população negra para os bairros de lata nas cidades, dormitórios, e recintos. A mão-de-obra migrante não só destruiu o campesinato africano, como também abalou a família tradicional. A competição entre migrantes de diversas proveniências étnicas nos inseguros ambientes urbanos, encorajou o tribalismo como forma de solidariedade.

O apartheid foi uma política exclusivamente sul-africana de engenharia racial, através da qual os colonizadores europeus tentaram preservar a sua supremacia entre 1948 e 1994. Criado pela secção africânder pertencente à minoria branca, este regime tentou também avançar com o nacionalismo exclusivo africânder. Previamente ao racismo institucionalizado, a segregação informal de cunho anglófono alcançou efeitos semelhantes, embora a miscigenação se tenha disseminado numa sociedade a atravessar um período acelerado de industrialização.

Figura-chave no término do apartheid entre Maio de 1994 e Junho de 1999, Nelson Mandela, o primeiro presidente da África do Sul democraticamente eleito, ganhando o respeito internacional dada a sua batalha pela reconciliação nacional e internacional. Para inúmeras pessoas em todo o mundo, Mandela representa o herói internacional, cuja luta permanente pelo final da opressão racial na África do Sul simboliza o triunfo da dignidade e da esperança sobre o desespero e o ódio.

 

História

 

A ideologia do apartheid, inegavelmente sustentada pelas ideias evolucionistas e suprematistas, justificou a separação formal entre os grupos raciais do sul da África. O Partido Nacional Africânder, particularmente sob o jugo do líder Hendrik Verwoerd, sistematizou estas práticas numa doutrina coerente. Os jornais africânderes como o Die Burger, pregadores e intelectuais, aproveitaram a supressão da linguagem africâner pelo Partido Unido como uma ferramenta mobilizadora, subsequentemente suplementada por um programa de acumulação de capital para as novas sociedades e bancos africânderes.

Quando em 1948 os Nacionalistas surpreendentemente subiram ao poder, os africânderes formavam 57% da população branca, controlando 29% do rendimento total pessoal, contra os 43% dos brancos falantes de inglês. Já os africanos, apesar de constituírem 68% da população, comandavam apenas 20% desse mesmo rendimento. Os Nacionalistas, nitidamente desfavorecidos face aos falantes ingleses, também tinham que competir em termos profissionais com os africanos, considerados mais baratos e maleáveis pelas dominantes corporações inglesas.

A legislação racial assumiu a forma de categorização, reflectida na divisão da população em quatro grupos raciais: brancos, pessoas de cor, asiáticos (indianos), e africanos. Em 1949, com a Lei da Proibição de Casamentos Mistos, tornou-se ilegal o casamento que cruzasse as linhas da cor. Posteriormente, esta acta foi reforçada com a Lei da Imoralidade, que declarava como ofensa o contacto sexual entre os diferentes grupos raciais. Já a Lei de Registro Populacional comportou o acompanhamento de um documento de identificação. Por fim, consolidou-se a Lei de Áreas de Agrupamento, estipulada com o intuito de separar as diferentes áreas residenciais e comerciais de cada grupo.

As duradouras comunidades compostas pela intersecção dos diversos grupos acabaram, naturalmente, por ser destruídas pelas medidas em questão. Em particular, a segregação residencial afectou mais os proprietários indianos e de cor do que os africanos, uma vez que os últimos já tinham sido excluídos das áreas urbanas. A justificação para este movimento foi dúplice: em primeiro lugar, que certas secções da população branca preencheram e submeteram petições contra a penetração indiana e de cor nas áreas em questão, pois que esses avanços resultaram tal na redução do valor das propriedades e das parcelas de terra; em segundo lugar, argumentou-se que esses grupos teriam maior inclinação a viver em harmonia se residindo entre membros iguais. A mesma lógica acabaria por permear a separação dos estabelecimentos educacionais, começando primeiro por ser aplicada no nível primário, e subsequentemente no nível secundário.

Ao contrário de outros países, a África do Sul impôs a pertença de grupo independentemente da filiação individual. Sem identificação própria, tal categorização estigmatizaria os indivíduos, nomeadamente nos casos de contacto próximo entre os diversos grupos, dadas as partilhas linguísticas, religiosas, e culturais. Assim, através de um processo de encaixe étnico, os grupos étnicos constituídos por negros foram separados e desagregados, ao passo que os aglomerados populacionais de diversas etnias foram homogeneizados por intermédio da racialização num grupo, obviamente para vantagem política. O programa iniciado com o Apartheid apropriou-se de diferentes histórias e culturas para desse modo dividir a população através de um programa de desenvolvimento em separado. Consequentemente, os brancos garantiram o monopólio do controlo político sobre uma maioria não-branca marginalizada. Ainda que inicialmente o poder económico se tenha concentrado nos cofres dos grupos de origem inglesa, mais tarde este mesmo poder seria distribuídos pelos capitalistas africânderes graças ao patronato estatal.

Em 1910 o Congresso Nacional Africano foi fundado. Entre os primeiros objectivos perseguidos, encontrava-se a batalha pela unidade africana contra o tribalismo. Sob a influência de liberais brancos e indianos e comunistas, esta prioridade estendeu-se também para uma ideologia de respeito e tolerância pelas diferentes cores. Uma elite moderada de negros, educada nas escolas de missionários cristãos, repetidamente invocou o reconhecimento pelo governo. Destarte, em 1955 consagrou-se uma manifestação de índole gandhiana que exigia o direito dos sul-africanos à sua terra de origem, tendo no entanto falhado os propósitos devido à resposta do governo, que passou pelo aprisionamento dos membros envolvidos na acção de desobediência civil.

Com o ano de 1983 o Partido Nacional dividiu-se e eliminou a ala conservadora. Já em 1989, o presidente P. W. Botha foi substituído pelo novo líder, F. W. de Klerk, que se apercebeu de que o regime apartheid era insustentável, uma vez que os custos de tal aparato excediam os benefícios. Graças ao colapso do comunismo e ao final da Guerra Fria em 1989, consolidou-se um passo importantíssimo na normalização da África do Sul, e o Partido Nacional decidiu negociar um compromisso histórico a partir de uma posição com força, ainda que os brancos estivessem um passo à frente.

As primeiras eleições livres deram-se em 1994, 1999 e 2004, garantindo ao Congresso Nacional Africano dois terços dos votos.

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References:

Adam, H. & Moodley, K. (1993) The Opening of the Apartheid Mind. University of California Press, Berkeley.

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