Conceito de Serviço Nacional de Saúde (SNS)
O SNS é um conjunto organizado e hierarquizado de instituições e serviços oficiais prestadores de cuidados que visa garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, mediante os recursos humanos e financeiros disponíveis. O mesmo encontra-se sob a tutela do Ministério da Saúde e é administrado pelo Conselho de Administração, sendo da responsabilidade do estado a proteção da saúde individual e coletiva.
Em termos de organização o SNS divide-se em regiões de saúde que por sua vez se dividem em sub-regiões de saúde integradas por áreas de saúde: Norte (Vila Real, Bragança, Viana do Castelo, Braga e Porto); Centro (Aveiro, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Guarda e Viseu); Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa, Setúbal e Santarém); Alentejo (Évora, Beja e Portalegre) e Algarve (Faro). Em cada uma das regiões existem unidades de saúde (centro de saúde e hospitais por freguesia).
É administrado ao nível de cada região de saúde pela Administração Regional de Saúde (AAR). Em cada sub-região existe um coordenador sub-regional de saúde e em cada concelho uma comissão municipal de saúde.
O SNS deve ser universal no que respeita à população, deve prestar ou garantir cuidados globais, deve ter em conta as condições financeiras e sociais dos cidadãos sendo a sua gratuitidade muito importante, deve garantir a igualdade no acesso aos cuidados de saúde pelos utentes de forma a não haver descriminações e deve ser gerido de forma descentralizada.
São beneficiários do SNS todos os cidadãos portugueses, apátridas e estrangeiros com residência em Portugal e também os cidadãos nacionais de Estados membros das Comunidades Europeias.
