Conceito de Risco Soberano (risco da dívida pública)
O risco da dívida soberana está associado á incapacidade do Estado honrar os seus compromissos relativos ao crédito que contraiu (dívida pública) ou para com aquele dívida que é por si garantida, em tempo oportuno, isto é, restituir capital e juro aos credores e não cair numa situação de bancarrota.
O mercado de dívida pública assume as seguintes características:
- possibilidade de repudiar a dívida, não havendo uma autoridade supranacional capaz de obrigar o cumprimento dos contratos internacionais – embora haja a ameaça de perda da reputação e de acesso a empréstimos futuros, além da possibilidade de os credores aplicarem sanções ao país inadimplente;
- há poucos ativos aos quais os credores podem ter acesso em caso de inadimplência;
- a negociação entre credores e devedores é um processo repetido, ao contrário, por exemplo, de uma negociação referente a um processo de falência, que se realiza em um único estágio;
- assimetria de informação entre credores e devedores, quer quanto ao tipo do devedor, quer quanto à escolha de variáveis sob controle do país que afetam o montante disponível para o pagamento (por exemplo, nível de investimento) ou ainda o próprio nível do produto.
O risco de dívida pública em Portugal vs dívida pública alemã
A composição da dívida pública, incluindo a sua maturidade, a estrutura das moedas em que é emitida e os indexantes utilizados, constituem factores que contribuem para explicar a diferença de custos entre países das respectivas dívidas públicas. O facto de Portugal começar a alterar a composição da sua dívida pública por recompra de dívida menos líquida por dívida mais líquida, bem como, a emissão de nova dívida a prazos mais longos e com montantes superiores, constituem factores indicadores de que Portugal detinha dívida com um custo superior ao da Alemanha. Pois, como é sabido, a dívida de curto prazo não transmite credibilidade da política monetária aos mercados, dado que afecta os incentivos das autoridades a concretizarem políticas monetárias expansivas inesperadas, exigindo o mercado um prémio de risco superior perante tal facto.
Numa análise da composição da dívida portuguesa entre títulos de longo prazo e de curto prazo e comparando com a Alemanha, verifica-se que, Portugal detinha 17.6% de títulos de curto prazo face a 2.5% da Alemanha para 1996 e 1.1% face a 1.7% em 2000, evidenciando uma viragem na política orçamental e no sinal enviado aos mercados.
Um factor adicional são os efeitos de contágio das políticas prosseguidas pelos países do sul da Europa, tais como a Espanha e a Itália. Num contexto de incerteza e de integração internacional, os investidores podem percepcionar importantes efeitos das políticas macroeconómicas destes países na economia portuguesa. De facto, os países do sul da Europa têm histórias mais prolongadas de inflação e de indisciplina orçamental, tendo os programas de estabilização sido iniciados recentemente, o que tende a conferir uma menor mobilidade.
Podemos concluir que o rigor na implementação das políticas macroeconómicas de estabilização fiscal e inflacionista, constituem uma pedra basilar na percepção que os mercados fazem da economia portuguesa, constituindo um prémio adicional de risco exigido, quando assim não acontece. O bom funcionamento dos mercados, bem como, a liquidez e a transparência deste funcionamento, são de importância vital para que os mercados não exijam um prémio suplementar.
Os economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff advertiram que muitos países, entre os quais, Portugal, Grécia e Irlanda, enfrentam problemas de sobreendividamento em cinco frentes – dívida pública, dívida privada (empresas e famílias), dívida externa (tanto pública como privada na mão de entidades estrangeiras) e nos fundos de pensões e de programas de saúde, isto mesmo sem tomar em linha de conta eventuais “dívidas escondidas”.
