Fundos comunitários

Fundos comunitários são apoios financeiros que a União Europeia tem disponibilizado aos países considerados «em convergência» como é Portugal.

Desde a adesão de Portugal à UE em 1986, que esta tem vindo a colocar à disposição do país recursos para financiamento quer de investimento público quer de investimento privado a nível nacional, através de ciclos de programação plurianuais, sendo que Portugal já negociou 6 ciclos de programação.

O 1º Ciclo de programação decorreu no período de (1986 – 1988), e é vulgarmente designado por “Anterior Regulamento”, no âmbito do qual a Comissão Europeia transferiu para Portugal o montante de 237 milhões de contos, o equivalente a aproximadamente 1.182 milhões de euros, com o objetivo principal de incrementar o desenvolvimento regional, financiando projetos públicos de infraestruturas e de estudos, através do FEDER. Financiava também projetos dirigidos essencialmente à formação e emprego dos mais jovens e dos desempregados de longa duração, e apoiava ainda projetos de formação de formadores, no âmbito do FSE. Foram ainda apoiadas, através do fundo do FEOGA, atividades de melhoria das condições de transformação e comercialização de produtos agrícolas e de pesca. Adicionalmente, foram apoiados projetos de reestruturação e modernização no setor da pesca e na aposta na aquacultura, bem como na melhoria e eficácia das estruturas agrícolas, e outros projetos de modernização e desenvolvimento do setor primário.

O 2º ciclo contemplou o Quadro Comunitário de Apoio I (QCA I), que decorreu no período de 1989 – 1993, apoiando essencialmente atividades relacionadas com a formação profissional, a indústria e os serviços, passando também pelo apoio na área dos transportes e vias de comunicação, e apoiando também a agricultura e as pescas. Ainda assim, foi a área da formação profissional aquela que mais fundos absorveu. O montante de fundos utilizados durante o período totalizou o montante de 1.708 milhões de contos, o equivalente a aproximadamente 8.519 milhões de euros. Conjugando o investimento nacional, quer público quer privado, com o montante dos fundos aplicados durante este período, o valor total de investimento no país ultrapassou os 3.441 milhões de contos, equivalente a aproximadamente 17.167 milhões de euros.

O 3º ciclo foi designado de QCA II e decorreu no período de 1994 – 1999. Disponibilizou um montante de cerca de 8.876 milhões de euros, tendo como prioridade principal o apoio a investimentos que aproximassem o país à média da União Europeia, e que reduzissem as assimetrias regionais internas.

O 4º ciclo, o QCA III, abrangeu o período de 2000 – 2006, tendo disponibilizado um montante de cerca de 9.723 milhões de euros a Portugal, que tiveram como principais objetivos: apoiar a inserção económica a nível global, incentivando à afirmação de Portugal. Foram apoiadas atividades que privilegiavam principalmente a competitividade e as novas tecnologias, e que promovessem o desenvolvimento económico de médio e longo prazo. Para além disso, foram ainda financiadas atividades que privilegiassem a proteção, valorização e conservação da natureza e da biodiversidade, e ainda atividades que favorecessem o desenvolvimento social e a coesão.

O 5º ciclo de programação, atualmente a decorrer, contempla o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e refere-se ao período de 2007 a 2013. Até ao final de 2011 já tinha sido disponibilizado a Portugal o montante aproximado de 5.572 milhões de euros, que tiveram como principais objetivos o apoio à qualificação dos portugueses, e a promoção da coesão social, passando ainda por incentivar a qualificação do território e das cidades e aumentar a eficiência da governação.

Todos estes programas pretendiam apoiar e financiar investimentos que promovessem o crescimento e desenvolvimento de atividades económicas, em especial nas regiões mais desfavorecidas, procurando fazer crescer estas regiões e aproximá-las das médias de crescimento Europeias. Ou seja, promover a convergência regional e melhorar o nível de vida dos portugueses.

A UE assume como um dos seus principais objetivos a promoção económica territorial e social, e neste âmbito, como referido anteriormente, tem investido em Portugal de uma forma significativa desde 1989, contribuindo de forma decisiva para a modernização da economia, do território e da sociedade. O montante de apoios atribuídos é influenciado inversamente pelo nível de desenvolvimento de cada região. A classificação das regiões foi implementada por regulamento europeu, que divide os países da União Europeia em diferentes tipos de regiões consoante o número de habitantes.

Neste momento está em vigor o acordo de parceria Portugal 2014-2020 que vigorará até 2020.

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