Zona de Comércio Livre

Conceito de Zona de Comércio Livre

A expressão Zona de Comércio Livre designa um espaço económico regional, constituído por um conjunto de países que decidiram eliminar entre si diverso tipo de restrições à livre circulação de mercadorias produzidas dentro desse mesmo espaço económico, com o objectivo de estimular as trocas económicas entre os países membros. Nesse sentido, são eliminadas as barreiras aduaneiras, fiscais e comerciais nas transacções entre os países-membros da Zona de Comércio Livre mantendo, simultaneamente, as barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas nas transacções comerciais com países não membros sem, contudo, existir uma pauta aduaneira comum (como acontece nas uniões aduaneiras). Exemplos de Zonas de Comércio Livre são a EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) da qual Portugal fez parte até à sua adesão à CEE (Comunidade Económica Europeia) em 1986, o Mercosul e o Grupo Andino, ambos formados por diversos países sul-americanos.

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