Apresentação da Southern African Customs Union (SACU)
A Southern African Customs Union (SACU), em português União Aduaneira da África Austral (UAAA), é a mais antiga união aduaneira do mundo, remontando à Convenção de Uniões Aduaneiras de 1889 entre a colónia britânica do Cabo da Boa Esperança e a República Estado Livre de Orange Boer. Um novo acordo, assinado em 29 de Junho de 1910, foi alargado à União da África do Sul (que administrava também a atual Namíbia) e aos Territórios do Alto Comissariado Britânico: o atual Lesoto, o atual Botsuana e Suazilândia. O principal objetivo era promover o desenvolvimento económico através da coordenação regional do comércio.
Em 1910, foi assinado o Acordo da SACU, que esteve em vigor até 1969, e que estabeleceu: 1) uma tarifa externa comum sobre todos os bens importados para a União a partir do resto do mundo, um conjunto comum de direitos aduaneiros e impostos especiais de consumo; 2) livre circulação, no âmbito da União, de produtos fabricados na SACU; e 3) uma fórmula de partilha de receitas para a distribuição de receitas aduaneiras e impostos especiais de consumo cobrados pela União.
O Acordo da SACU de 1969, assinado pelos Estados de Botswana, Lesoto, Suazilândia e África do Sul nesse mesmo ano, e pela Namíbia em 1990, introduziu duas grandes mudanças: a inclusão de impostos especiais de consumo no pool de receitas; e um multiplicador na fórmula de partilha de receitas.
Por fim, o Acordo da SACU de 2002 abordou as seguintes três questões pendentes: os processos conjuntos de tomada de decisões; uma nova fórmula de partilha das receitas; e a questão do comércio externo (fora da SACU). Neste acordo foram também definidos diversos objetivos tais como: (i) Facilitar a circulação transfronteiriça de mercadorias entre os territórios dos estados-membros; (ii) Criar instituições eficazes, transparentes e democráticas, que garantam benefícios comerciais equitativos aos estados-membros; (iii) Promover condições de concorrência leal na área aduaneira comum; (iv) Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento na área aduaneira comum; (v) Melhorar o desenvolvimento económico, diversificação, industrialização e competitividade dos estados-membros; (vi) Promover a integração dos estados-membros na economia mundial através do reforço do comércio e do investimento; (vii) Facilitar a partilha equitativa das receitas resultantes dos serviços aduaneiros, impostos especiais de consumo e direitos adicionais cobrados pelos estados-membros; (viii) Facilitar o desenvolvimento de políticas e estratégias comuns.
Ao nível das trocas comerciais da SACU, podemos verificar que tanto as importações como as exportações têm vindo a aumentar ao longo dos últimos anos, embora as importações tenham, gradualmente, ultrapassado as exportações. De referir contudo que o comércio intra-SACU se mantém muito baixo, com as trocas entre os países membros a representarem apenas 15% do total de exportações e apenas 13% do total e importações.
