Conceito de modelo de supervisão financeira monista
O sistema monista ou unitário é caracterizado pela existência de uma única autoridade de supervisão cujos poderes de atuação abrangem o sistema financeiro na sua globalidade, independentemente da área de atividade, assim como todos os objetivos da regulação. Existe uma concentração de competências no que respeita ao exercício da supervisão prudencial e da supervisão comportamental, impondo regras de conduta uniformizadoras e sancionando práticas ilícitas e lesivas.
Características do modelo de supervisão financeira monista
Este sistema pode assumir uma de duas formas: na primeira é o Banco Central que exerce as competências de supervisão e está encarregue da política monetária e cambial e, na segunda, é criada uma autoridade reguladora especificamente para o efeito que possui competências de supervisão e está em permanente articulação com o Banco Central.
Como todos os modelos supra referidos, a adoção deste sistema tem vantagens e desvantagens. As vantagens mais comummente apresentadas relacionam-se com o facto de permitir a unificação dos processos de autorização para o exercício de atividades. Possibilita, também, uma resposta única a produtos financeiros bancários, mobiliários e seguradores, contribuindo para o fim das assimetrias de informação e de fiscalização, evitando as indesejadas lacunas de supervisão.
A concentração de poderes numa única entidade permite e facilita o controlo de todos os agentes, instrumentos e mercados envolvidos. Estamos perante a possibilidade de existir uma entidade que conhece o sistema financeiro como um todo e que pode coordenar todas as partes integrantes, levando à adoção de políticas mais adequadas e funcionais.
Este sistema facilita a supervisão da atividade no seu conjunto, podendo dar resposta a várias situações num período de tempo mais curto, o que aumenta a rapidez dos processos, e resulta em uma atuação eficaz e com menores custos devido à fiscalização integrada.
Principais vantagens do modelo de supervisão financeira monista
Uma das grandes vantagens da abordagem unificada é o facto de neste sistema não existir, à partida, confusão ou conflito de competências e esta clareza poderá resultar numa maior qualidade de resultados. Outra vantagem significativa da abordagem integrada é que oferece uma visão mais abrangente, mais ampla e unificada do sistema financeiro e de todas as atividades que são realizadas no mesmo, o que evita de forma mais eficaz as fugas de regulação ao ter uma visão global do mercado.
A redução de custos é outra das vantagens, porque a autoridade possui toda a informação necessária sobre o âmbito objetivo de intervenção das várias entidades reguladoras. No entanto, este pode ser um argumento falacioso, sobretudo se a nova estrutura unitária necessitar de proceder à integração de todas as atividades realizadas pelas anteriores autoridades de supervisão e dos funcionários das mesmas, podendo manter-se ou aumentar os custos.
Este modelo permite uma menor burocracia, pois toda a informação necessária já se encontra reunida na autoridade, o que elimina os custos de associados à troca de informação e de coordenação entre as entidades.
Principais críticas apontadas ao modelo de supervisão financeira monista
Contudo, várias críticas são apresentadas, como o facto de poder gerar uma entidade megalómana com dificuldades de governo interno, uma vez que existe uma excessiva concentração de poderes num único organismo, o que pode gerar abusos de autoridade e a aplicação de medidas não razoáveis, não equitativas e injustas. Este receio está sobretudo associado aos mercados de grande dimensão, nos quais existe a preocupação de que um único supervisor seja ineficaz na sua gestão. No entanto, os defensores do sistema de supervisor único afirmam que este problema é facilmente resolvido com a criação de uma forte organização interna, com competências estritamente delimitadas e bem definidas.
A existência de uma única entidade obriga a um acentuar do nível de organização, de estruturação e coordenação internas, para uma utilização eficiente da informação adquirida o que pode evitar uma maior morosidade nos processos decisórios, garantindo o sucesso da sua atuação. O regulador único e integrado pode tornar-se excessivamente burocrático e monopolista, com todas as ineficiências relacionadas. existência de conflitos de objetivos entre supervisão prudencial e comportamental quando existem finalidades contraditórias, por exemplo, a necessidade de optar entre o estímulo à concorrência e competitividade do mercado e estabilidade do sistema financeiro.
