O conceito de Economia Solidária é relativamente novo e não é de aceitação pacífica na medida em que não surgiu nos países ditos desenvolvidos e tem vindo a ganhar peso devido ao desvirtuamento do conceito de Economia Social. Existe determinados autores que afirmam que o conceito de Economia Solidaria e Economia Social são iguais alegando que a primeira terminologia é utilizada na América Latina e a segunda terminologia é utilizada na Europa. A visão apresentada no presente texto é que apesar dos conceitos apresentarem semelhanças são diferentes.
A Economia Solidária surge nos finais do século XX nos anos 70/80 com as crises petrolíferas que salientaram novas fraquezas no mercado a vários níveis: social (desemprego, exclusão social), ambiental (mau uso de recursos; alterações climáticas), territorial (o fenómeno do êxodo rural que provocou riscos de despovoamento nos territórios versus áreas urbanas cada vez mais congestionadas), político (as falhas e debilidades do Estado tornaram-se cada vez mais visíveis) e económico (a economia de mercado revela-se ineficaz a resolver determinadas falhas).
Por outro lado, o desvirtuamento do conceito de Economia Social (falhas democráticas na gestão das organizações; falhas sociais na aposta de ajudas caritativas e/ou assistencialistas; desmazelo da vertente económica por parte das entidades, desenvolvendo apenas trabalho social sem apresentarem uma atividade económica que sustente o seu trabalho social) também contribuiu para o reforço do conceito de Economia Solidária.
Durante o século XX até ao século XXI as lacunas da Economia Social acabaram por promover a fragmentação das organizações e/ou entidades da mesma em três tipos. O primeiro tipo carateriza-se por fundações, mutualidades e cooperativas que se aproximaram demasiado do mercado e perderam o seu papel social não apresentando grandes diferenças entre as empresas que integram o setor privado; o segundo tipo corresponde aos organismos de Economia Social que se ligaram demasiado à Igreja acabando por se tornarem filantrópicas, com a laicização do Estado estes organismos tornaram-se dependentes de fundos públicos e com o tempo transformaram-se em delegações do Estado; o terceiro tipo são organismos que não se espelham nestes dois tipos e conseguiram na sua estrutura manter as caraterísticas fundamentais da Economia Social.
Exposto isto a Economia Solidária surge como crítica e alternativa à Economia Social, uma vez que a primeira considera que a segunda não é totalmente democrata, na medida em que com o tempo uma parte das organizações estão integradas e instituídas no sistema.
A Economia Solidária pretende então recuperar a gestão democrática nas organizações e entidades da economia, envolver a sociedade civil na tomada de decisões e promover a cooperação entre os diversos atores de um território substituindo o modelo de governação por um modelo de governança.
A Economia Solidária defende uma solidariedade sistémica, emancipatória e/ou integrada ao invés de filantrópica, caritativa e/ou assistencialista. Por isso, introduz várias dimensões no conceito como: a territorial (promoção do desenvolvimento local), a cultural (respeito pela diversidade), a ambiental (uso responsável dos recursos na atividade económica), a política (a gestão e a cooperação entre os diversos atores intervenientes do território), sendo assim, a Economia Solidária considera-se como um setor complementar do Estado e nunca como um substituto das suas responsabilidades.
No panorama mundial o conceito de Economia Solidaria está bastante consolidado nos países da América Latina (ex: o Brasil criou em 2003 no Governo do Lula a Secretaria Nacional de Economia Solidária vinculada ao Ministério de Trabalho) e nos países Africanos (apesar de neste caso ser uma realidade pouco explorada nas investigações académicas).
No caso português a Economia Solidária não está consagrada em termos jurídicos como a Economia Social; porém, a mesma começa a dar os primeiros passos por uma via informal, onde no passado dia 8 de agosto de 2015 em Rio Maior foi criada a Rede Portuguesa de Economia Solidária (RPES) que tem como objetivo agrupar as organizações e/ou as instituições, os grupos informais e as pessoas individuais, que se identifiquem com conceito de Economia Solidária.
References:
- Boulianne, M., Ortiz, H., Fraisse, L. (2005). Economie solidaire: Propositions pour un autre modèle de développement, Editions Charles Léopold Mayer, pp. 1-42.
- Galaz, C., Prieto, R. (2006). Economía solidaria: De la obsesión por el lucro a la redistribución con equidad, Icaria Editorial, pp. 1-112.
- Singer, P., (2006). Introdução à economia solidária, Editora Fundação Perseu Abramo, pp. 1-124.
