Justo Valor (Contabilidade)

Conceito de Justo Valor

A expressão Justo Valor designa uma das formas previstas pelas Normas Internacionais de Contabilidade para mensuração do valor dos ativos de uma entidade, sendo definido como a quantia pela qual um activo podia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transacção em que não existe relacionamento entre essas mesmas partes.

Este conceito assume um pressuposto essencial que é o de a entidade vendedora estar em situação de continuidade operacional, sem intenção ou necessidade de liquidar ou de reduzir drasticamente as suas atividades e sem necessidade de vender o ativo em condições adversas ou forçadas.

Outro pressuposto referido na própria definição é o de que o comprador é conhecedor da natureza e das características do ativo em causa, bem como do seu uso atual e potencial e das condições de mercado. Por outro lado, pressupõem-se que esteja motivado a negociar, mas sem qualquer pressão para comprar a qualquer preço.

Assim definido, o Justo Valor distingue-se do Valor Realizável Líquido na medida em que enquanto o justo valor reflecte a quantia pela qual o mesmo activo podia ser trocado entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso, o valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que uma entidade espera realizar com a venda do activo no decurso ordinário da actividade empresarial. Desta forma, nem sempre o valor realizável líquido é equivalente ao justo valor menos os custos de vender.

Abordagem para calcular o Justo Valor

São várias as abordagens possíveis para cálculo do Justo Valor, nomeadamente:

• Abordagem do custo: esta abordagem considera o valor que seria necessário gastar para substituir a capacidade de serviço ou produção, sendo muitas vezes referido como o valor de substituição, ou custo corrente de substituição). O valor estimado considera portanto o custo de adquirir um ativo substituto de utilidade comparável, ajustado pela obsolescência, em que a obsolescência incorpora a depreciação física, a obsolescência funcional e a obsolescência económica.
• Abordagem do rendimento: nesta abordagem são utilizadas técnicas financeiras de avaliação para converter valores futuros (por exemplo fluxos de tesouraria) num valor presente atualizado (ou descontado por uma determinada taxa de desconto). É uma estimativa que se baseia em expectativas futuras.
• Abordagem de mercado: é uma forma generalista de estimar o justo valor utilizando um ou mais métodos que comparem o ativo com ativos idênticos e similares que tenham sido recentemente transacionados no mercado. É uma abordagem que requer a existência de preços observáveis e outras informações provenientes de transações que tenham sido realizadas e que tenham envolvido ativos idênticos.