Um olhar sobre a edificação do direito ao acesso à água à luz das regras dos Direitos Humanos Autor: Pedro Henrique Vieira Melo Orientador: Rui Guerra da Fonseca Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Resumo O presente estudo teve como principal factor analítico o âmbito e construção […]