O que é o Fundo Monetário Internacional (FMI)?
O Fundo Monetário Internacional (FMI) é um organismo intergovernamental que está sediado em Washington, DC. Esta instituição foi em 1945 pela Organização das Nações Unidas (ONU), cuja essência está subjacente aos acordos de Bretton Woods.
As três principais finalidades do FMI são promover políticas cambiais sustentáveis no mundo, facilitar o comércio internacional e reduzir a pobreza.
Inicialmente, o acordo que levou à criação do FMI envolveu 29 países, com a missão de criar um quadro de cooperação económica para impedir que voltasse a ocorrer o círculo vicioso de desvalorizações que levaram à Grande Depressão de 1930. Desta forma, passou a existir um fundo ao qual esses países podiam pedir empréstimos temporários que lhes permitissem equilibrar a sua balança comercial e fazer face a outros desequilíbrios orçamentais. Atualmente, o FMI conta com 187 países que juntos fomentam a cooperação monetária mundial, asseguram a estabilidade financeira, facilitam o comércio internacional, promovem o aumento do emprego e o crescimento económico sustentável. Este organismo foi diversas vezes criticado devido à sua influência relativamente alta no desenvolvimento dos países e em assuntos mundiais de elevada importância.
Em 2011, o FMI, dentro da Troika, prestou assistência financeira a Portugal, Grécia e Espanha no âmbito da crise financeira e de dívidas soberanas que assolou a Europa a partir de 2010.
Objetivos do FMI
O grande objetivo do FMI é evitar as crises nos sistemas monetários promovendo nos países membros a adoção de medidas na política económica, facultando a possibilidade de os países membros podem recorrer a este fundo de forma pontual e de forma temporária. Também promove a cooperação internacional na relação dos sistemas monetários internacionais para facilitar o comércio através da capacidades produtiva.
Para além disso, o FMI zela por manter a estabilidade e os regimes cambiais estáveis para conseguir manter a estabilidade nos sistemas monetários, evitando depreciações cambiais competitivas e facilitando um sistema multilateral de pagamentos e de transferências e eliminando as restrições que dificultam a expansão do comércio mundial. Cabe assim ao FMI:
- promover o intercâmbio monetário internacional
- facilitar a expansão e crescimento equilibrado do comércio internacional
- promover a estabilidade nos intercâmbios de divisas
- ampliar um sistema multilateral de pagamentos
- realizar empréstimos ocasionais aos membros que tenham dificuldades na sua balança comercial
- diminuir o grau de desequilíbrio nas balanças de pagamento dos países membros
O FMI também atua como órgão assessor para os governos e bancos centrais no desenvolvimento de sistemas de contabilidade pública.
Funções do FMI
O FMI tem, de grosso modo, dois tipos de funções/áreas de intervenção:
supervisão – para a manutenção da estabilidade e prevenção de crises financeiras de âmbito mundial, o FMI analisa as políticas de cada país, bem como a evolução económico-financeira no plano nacional, regional e mundial. O FMI presta atividades de consultoria aos seus membros, incentivando-os a adotar políticas que promovam a estabilidade económica, reduzam a sua exposição a crises financeiras e melhorem as suas condições de desenvolvimento e bem-estar. O FMI publica avaliações periódicas das perspectivas globais no seu relatório World Economic Outlook; dos mercados financeiros, no relatório Global Financial Stability Report, e da evolução das finanças públicas no Fiscal Monitor, além de uma variedade de relatórios sobre as perspectivas económicas regionais.
assistência financeira – as autoridades nacionais, em estreita cooperação com o FMI desenham programas de desenvolvimento economico-financeiro, apoiados por empréstimos do FMI. Os empréstimos são atribuídos por tranches e nessa atribuição, a tranche seguinte depende da implementação efetiva do programa apoiado pela tranche anterior. Esta função foi particularmente relevante para Portugal em 2011, em consequência da crise das dívidas soberanas que assolou os países do sul da Europa. A assistência financeira a esses países permitiu fortalecer mais rapidamente a sua capacidade de crédito, credibilidade internacional e acesso aos mercados.
