Definição de política económica
Política económica é uma disciplina da Economia que se dedica à conceção e avaliação das escolhas políticas assumidas pelos decisores governamentais, que as utilizam para a identificação de objetivos sócio-económicos, para a escolha de instrumentos ou para a própria operacionalização das ações de regulação ou estabilização económica. A política económica abrange uma grande variedade de áreas, entre as quais: modelo sócio-económico, dimensão e abrangência das áreas de solidariedade, papel e responsabilidades do Estado e de cada um dos restantes agentes económicos, e pode ser de natureza estrutural, quando tem como objetivo alterar a estrutura macroeconómica do país, ou conjuntural, quando o objetivo é gerir situações de desequilíbrio tais como depressão económica, hiperinflação ou escassez de produtos, ou ainda expansionista, quando tem como objetivo o crescimento económico.
Muito economistas deram as suas próprias definições para ‘Política Económica’. Uma dessas definições foi dada por Tinbergen, economista belga galardoado com o Prémio Nobel da Economia em 1969, que define a política económica como a conjugação deliberada de certos meios para alcançar determinados fins da área económica. Da definição dada deduz-se que a política económica é uma intervenção na realidade económico-social com vista à sua modificação. Esta disciplina versa assim sobre escolhas públicas, que permitam alcançar situações de otimização de bem-estar dos indivíduos e da sociedade, compreendendo o conjunto de ações tomadas por um governo para atingir determinados fins económicos, de curto ou de longo prazo.
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Objetivos de política económica
Os objetivos de política económica variam grandemente consoante o regime e as ideologias políticas. Contudo, e de uma forma genérica, podem ser identificados quatro principais objetivos de política económica:
Crescimento da produção, do rendimento e do emprego – o crescimento económico é provavelmente a principal meta a ser perseguida pelos decisores de política económica. Considerando-se que há forte correlação entre produção, rendimento e emprego, ao se procurar atingir o objetivo de crescimento da produção, também se alcançará melhores níveis de emprego e de rendimento. Contudo, e durante os anos 60 e 70, começaram a surgir dúvidas em relação à importância do crescimento como meta principal da política económica. Nos países desenvolvidos, estas questões ocorreram sobretudo pela degradação do ambiente e alterações climáticas, levando à substituição do objetivo crescimento da produção pelo objetivo crescimento sustentável.
Controlo da inflação – a preocupação em controlar a inflação justifica-se pelas distorções que as elevadas taxas de inflação causam na economia, afetando negativamente a distribuição do rendimento, reduzindo os prazos das aplicações financeiras, fazendo desaparecer recursos necessários para financiar os investimentos e reduzindo o parque empresarial. Este objetivo é particularmente visível na zona euro, onde a manutenção de taxas de inflação em torno de 2% ao ano é assumida como a principal meta de órgãos de decisão, entre os quais o BCE. Na realidade, o que se procura é evitar períodos de aceleração permanente no crescimento dos preços e manter a inflação em patamares reduzidos.
Equilíbrio nas contas externas – um país com uma situação de défice nas contas externas consecutivas leva à acumulação de dívida externa e ao crescimento dos custos financeiros, levando ao desvio de recursos para pagamento de juros e que podiam ser utilizados na dinamização da economia. Por outro lado, pode levar a uma situação limite de impossibilidade de honrar seus compromissos e/ou limitando a capacidade de importar por falta de moeda estrangeira. Assim, o equilíbrio das contas externas deve ser também um objetivo da política económica.
Distribuição de rendimento – ao contrário dos outros objetivos de política económica, mudanças fortes na distribuição de rendimento, a não ser por alterações bruscas da taxa de inflação, não ocorrem em curto espaço de tempo. Tal poderá explicar a razão pela qual este objetivo não tem vindo a ser considerado um elemento determinante das oscilações da política económica. A forma e meios para atingir este objetivo é, contudo, o que mais distingue ideologias e regimes políticos.
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Instrumentos de política económica
São três os principais meios é instrumentos de política económica ao dispor dos decisores governamentais, nomeadamente: a política orçamental; a política monetária; e a política cambial.
Política orçamental – refere-se, sobretudo, à gestão dos ganhos, gastos e financiamento do setor público. Considera as estratégias que o Estado implementa, não só para gerar lucros/ganhos (através da política fiscal, relativa à cobrança de impostos), com também, para administrar de forma eficiente os ditos recursos (através de políticas de despesa e de investimento).
Política monetária – refere-se à gestão da oferta de moeda (através da gestão de taxas de juros de cedência de liquidez à economia) e visa atingir o equilíbrio macroeconómico, definido pela estabilidade de preços e pleno emprego. A prioridade de cada um destes objetivos varia consoante o grau de ameaça à estabilidade e ao progresso económico em cada momento.
Política cambial – refere-se à gestão das taxas de câmbio através do controlo das operações cambiais, tendo como objetivo central o mercado externo, no sentido de manter equitativo o poder de compra do país relativamente aos outros com os quais este mantenha relações de troca.
