O que é uma Patente
Uma patente é um título provisório de propriedade exclusiva concedido pelo Estado aos inventores de determinada solução técnica inventada para resolver um problema técnico específico, inserindo-se nos designados direitos de propriedade industrial. Este título de propriedade concede ao seu titular o direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública, impedindo que partes terceiras o façam sem a sua autorização. É possível obter patentes para invenções em todos os domínios tecnológicos, sejam eles a química, a farmacêutica, a engenharia mecânica, a engenharia informática, engenharia militar, entre muitos outros, e inclui que novos produtos ou substâncias, quer novos processos de fabrico para produtos ou substâncias já existentes. Em geral, as patentes são concedidas por um prazo de 20 anos, prazo a partir do qual a invenção passa a ser do domínio público.
Requisitos para a obtenção de Patente
Para que uma determinada invenção possa ser protegida por parente, é necessário que esta cumpra de forma cumulativa três requisitos, nomeadamente:
- A invenção tem que ser nova, o significa não fazer parte do estado da técnica; o estado da técnica inclui tudo o que foi divulgado ou tornado acessível ao público por qualquer meio, antes da data do pedido ou da sua data de prioridade (desde que tal não tivesse sido efetuado de forma abusiva sem consentimento do inventor).
- A invenção deve possuir atividade inventiva, sendo para tal necessário que, tendo em conta o estado da técnica, a invenção não seja óbvia para um perito na matéria técnica em questão.
- A invenção deve ter aplicação industrial, sendo considerada como suscetível de aplicação industrial se o seu objeto puder ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo de indústria, incluindo a agricultura.
