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O que é a ESMA (European Securities and Markets Authority)
A ESMA (European Securities and Markets Authority, em português Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) é a entidade europeia responsável pela supervisão dos mercados de capitais no interior da União Europeia. Foi criada a 1 de Janeiro de 2011, , ao abrigo do Regulamento (EU) n.º 1095/2010 do Parlamento e do Conselho Europeu, tendo substituído o anterior CESR (Comité Europeu dos Reguladores de Valores Mobiliários).
Criada na sequência do eclodir da grave crise das dívidas soberanas na Europa, a ESMA nasce com a missão de proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro, em benefício da economia europeia e dos seus cidadãos e empresas. Para isso, a ESMA tem a incumbência de preparar normas regulatórias e contribuir para práticas comuns de supervisão, podendo emitir pareceres às instituições da União Europeia e desenvolver orientações, recomendações e projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução. A ESMA possui também poderes de supervisão direta, nomeadamente, sobre agências de notação de risco e o repositório de transações no âmbito do EMIR (European Market Infrastructure Report). Possui ainda poderes em matéria de convergência da supervisão europeia, nomeadamente através de práticas de supervisão designadas por peer reviews, com o objetivo de promover uma cultura comum e boas práticas de supervisão, mediar e resolver conflitos entre as autoridades nacionais, cooperar com o ESRB (European System of Financial Supervision) em matérias relacionadas com o risco sistémico e acompanhar a área de inovação financeira.
É um dos membros do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (ESFS – European System of Financial Supervision), juntamente com o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB – European Systemic Risk Board), a Autoridade Bancária Europeia (EBA – European Banking Authority), a Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority) e as autoridades competentes dos Estados Membros.
