Apresentação da NCRF 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
A NCRF 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 37.
O objetivo desta norma é o de prescrever os critérios de reconhecimentos e as bases de mensuração apropriados para as provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Na secção relativa às definições, são definidos diversos conceitos fundamentais para a interpretação da norma, entre os quais os conceitos de ativo contigente, passivo contingente, provisão, contrato executório, contrato oneroso, obrigação construtiva e acontecimento que cria obrigações.
Seguem-se as especificidades da norma, onde são detalhados os critérios usados para reconhecer e mensurar uma provisão, bem como as regras de divulgação dos ativos contingentes e dos passivos contingentes. É também referida a questão dos reembolsos, das alterações e do uso das provisões.
Para melhor compreensão da norma é apresentado no fim um apêndice com uma árvore de decisão onde são resumidos os requisitos de reconhecimento para provisões e para passivos contingentes.
Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
| Nº | Designação |
| NCRF 1 | Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras |
| NCRF 2 | Demonstração de Fluxos de Caixa |
| NCRF 3 | Adoção pela Primeira Vez das NCRF |
| NCRF 4 | Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros |
| NCRF 5 | Divulgações de Partes Relacionadas |
| NCRF 6 | Ativos Intangíveis |
| NCRF 7 | Ativos Fixos Tangíveis |
| NCRF 8 | Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas |
| NCRF 9 | Locações |
| NCRF 10 | Custos de Empréstimos Obtidos |
| NCRF 11 | Propriedades de Investimento |
| NCRF 12 | Imparidade de Ativos |
| NCRF 13 | Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas |
| NCRF 14 | Concentrações de Atividades Empresariais |
| NCRF 15 | Investimentos em Subsidiárias e Consolidação |
| NCRF 16 | Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais |
| NCRF 17 | Agricultura |
| NCRF 18 | Inventários |
| NCRF 19 | Contratos de Construção |
| NCRF 20 | Rédito |
| NCRF 21 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
| NCRF 22 | Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas |
| NCRF 23 | Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio |
| NCRF 24 | Acontecimentos Após a Data do Balanço |
| NCRF 25 | Impostos sobre o Rendimento |
| NCRF 26 | Matérias Ambientais |
| NCRF 27 | Instrumentos Financeiros |
| NCRF 28 | Benefícios dos Empregados |
