Leis abolicionistas brasileiras do século XIX ( 1850-1888)

Jean Baptiste Debret

Mercado de escravos no Cais do Valongo, Rio

          A principal mão de obra utilizada  no Brasil  durante três séculos, foi a escrava negra africana.  A escravidão foi a base econômica da Colônia e do Império. A condição social do escravizado, nestes tempos, atendia exclusivamente aos interesses  da economia brasileira- em defesa do modelo  agrário exportador e  da elite latifundiária.

          O negro africano, na condição de escravizado, era arrancado de seu território, de seu grupo familiar e trazido em navios tumbeiros de diversas partes da África para o Brasil, em situação vil. Chegando ao Brasil, esses negros  eram comercializados como mercadorias e tornavam-se  cativos para servir, sobretudo aos latifundiários, como mão de obra.

        Na perspectiva de Gilberto Freyre, eram ‘ mãos e pés’ dos engenhos, que se tornavam  instrumentos essenciais para o sucesso do empreendimento agroexpotador. A cultura escravocrata no  Brasil não era questionada, sendo inclusive naturalizada no país. A monarquia  brasileira era a única a adotar o sistema escravista na América do Sul, enquanto a tendência americana e mundial  defendia a emancipação e  a mão de obra assalariada.

      Foi somente em meados do século XIX, que o discurso abolicionista emergiu no cenário brasileiro. Quer sob pressão externa dos ingleses, quer pelo avanço das ideias liberais no país. O tema do abolicionismo tornou-se pauta da agenda política brasileira, e ainda assim, o Brasil foi o último país do  Ocidente a abolir a escravidão.

    O Imperador Dom Pedro II era contrário a escravidão, já que a escravidão arranhava a reputação do império. Mas, a abolição em si não pode ser considerada um processo consensual, já que envolvia o interesse das elites agrárias. Essas elites desejavam manter o controle sobre a ordem, sobre os escravos e sobre  a hierarquia social da época.

    O pensamento abolicionista foi marcado pela forte oposição à escravidão. Contudo, a construção de um movimento abolicionista, só ganhou força, entre os anos de 1868 e 1888, quando nomes de intelectuais e políticos como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio lideraram a Sociedade Brasileira Contra escravidão, criada em 1880.

LEIS ABOLICIONISTAS

           A primeira lei abolicionista foi a Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 1850, que  proibiu o tráfico negreiro, ou seja, a importação de novos escravos pelo Brasil. Essa lei foi a primeira a representar a oposição nacional à continuidade do Tráfico. Dom Pedro II , o imperador chegou  afirmar em declaração pública que ‘ preferia perder a coroa´ do que consentir na  permanência do tráfico.

            Em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre  Livre ou Lei Rio Branco determinou a liberdade aos nascituros. Foi uma lei sancionada pela Princesa Regente Isabel, com o objetivo de suprimir a escravidão libertando os escravos de berço, em massas. A ideia desta lei era a de resgatar os ingênuos da servidão. Por essa lei, os filhos de mulheres escravizadas, nascidos no Brasil seriam libertos- a partir da data aprovada pela Lei.

              A Lei do Sexagenário ou Lei Saraiva- Cotegipe, de 28 de setembro de  1885, alforriou os escravizados acima de 60 anos. Houve resistência por parte dos proprietários de escravos que exigiram indenização pela libertação dos escravos, forçando-os a trabalhar por um período de mais cinco anos, após a alforria.

            Finalmente, a Lei Áurea de 1888, assinada pela princesa Isabel deu fim a escravidão  no país. Com o avanço do movimento abolicionista,duas outras instituições entraram em colapso: a escravidão e a monarquia. As mudanças ocorridas no cenário pós- abolição colocaram os negros recém-libertos frente a um quadro social desfavorável,  isentos de direitos civis e  ausentes de um reconhecimento social.

 

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References:

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ESTEVEZ. Alejandra Luisa Magalhães Leis Abolicionistas e a Mobilização Escrava IN:Revista África e Africanidades – Ano I – n. 2 – Agosto. 2008

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