Segredo profissional – Que limites?
Autor: Ana Maria Martins Morais
Orientador: Helena Melo
Mestrado em Bioética
Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Universidade do Porto
(Localização: Repositório Aberto da Universidade do Porto)
Resumo
Introdução: Os fundamentos do sigilo profissional assentam no facto de haver informação e conhecimentos pertencentes a um indivíduo de que os profissionais tomam conhecimento durante o exercício da sua profissão. Um indivíduo tem direito a que todas as informações que lhe pertencem sejam mantidas em segredo, em confidencialidade, assegurando assim os seus interesses. O privilégio do segredo é concedido pela lei, em que a violação do segredo profissional é considerado um acto punível. No entanto, o sigilo não é sempre um absoluto, nem mesmo prevalente em relação a outros bens e direitos fundamentais do Homem. Como profissionais é importante que enfrentemos os complexos dilemas que se colocam na actualidade tanto a nível pessoal, como institucional e social. O profissional deverá sempre actuar no sentido de ao revelar a informação ter em conta a ponderação de valores expostas ao risco, e que quebrar o segredo profissional é o último recurso depois de ponderar todas as alternativas.
Objectivos: Iniciamos este estudo exploratório e descritivo com a intenção de compreender e averiguar como os profissionais resolvem conflitos éticos-jurídicos relacionados com o segredo profissional. Tem como grande finalidade ajudar os profissionais a saberem lidar com situações limite do segredo profissional que lhe surgem durante o seu exercício profissional e, como consequência, uma melhor prestação de cuidados de enfermagem. Materiais e Métodos: Foi construído, pré-testado e aplicado, como instrumento de colheita de dados, um questionário que foi distribuído a todos os elementos da população, no total 53 enfermeiros do Serviço de Urgência de Obstetrícia/Ginecologia do Hospital de São João E.P.E. Após a recolha de dados, através do questionário, procedeu-se a análise, tratamento e interpretação dos dados manualmente e através do computador, em que se utilizou um programa Word para texto e para o tratamento dos dados o programa de estatística Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) v. 14.0.
Resultados: Analisando os dados obtidos, conclui-se que é claramente valorizado o segredo profissional pela profissão de enfermagem (98,1% dos enfermeiros considerarem importante o segredo profissional). Verificamos também que 60,4% dos enfermeiros consideram correcto o utente ter direito ao segredo profissional. Quando questionado acerca se o segredo profissional deve ser sempre respeitado, 56,6% respondeu que em função da situação pode ser ou não respeitado. Relativamente às situações limite do segredo profissional por nós levantadas, podemos constatar que em relação à situação limite do segredo profissional, em que uma parturiente com VIH positivo pede à equipa de enfermagem para não divulgar ao marido que é seropositiva, pois contraiu o vírus com o anterior companheiro, a maioria (41,5%) dos enfermeiros não divulga ao marido, pois não quer quebrar o segredo profissional. Em relação, à situações limite de uma mulher que se dirige ao serviço de urgência e demonstra marcas evidentes de ter sofrido agressões físicas, e confessa que foi agredida pelo marido, mas que não pretende efectuar queixa, e pede ao profissional para não o fazer, a maior percentagem (37,7%) dos enfermeiros informa as autoridades competentes que a mulher foi vítima de maustratos. Questionados acerca de uma criança que dá entrada no serviço de urgência com marcas evidentes de agressões físicas, e as pessoas que a acompanham negam qualquer agressão, o que se pode verificar, é que uma grande percentagem 83,0% dos enfermeiros informa as autoridades competentes que a criança foi vítima de maus-tratos. Perante a situação limite do segredo profissional, em que um indivíduo que recorre ao serviço de urgência, com ferimentos, confessa que matou uma pessoa, e pede para não divulgar, a maioria (50,9%) dos enfermeiros informa as autoridades competentes que o indivíduo matou uma pessoa. Constatamos também que os enfermeiros do sexo masculino, com habilitações superiores (licenciatura), com mais habilitações profissionais, casados e que têm menos anos de profissão, consultam primeiro a Ordem dos Enfermeiros antes de quebrar o sigilo profissional.
Conclusões: Estes resultados remetem para a utilidade e necessidade de definir uma estratégia em termos de formação na área da ética/bioética de todos os profissionais que lidam com estas situações limite de segredo profissional.
Índice
AGRADECIMENTOS
ABREVIATURAS
SIGLAS
RESUMO
ABSTRACT
ÍNDICE DE TABELAS
1 INTRODUÇÃO
2 CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA
2.1 O segredo profissional e os dilemas éticos5
2.1.1 Definição de segredo profissional
2.1.2 Profissões sujeitas a segredo profissional
2.1.2.1 Código deontológico dos Ministros da religião
2.1.2.2 Código deontológico dos Advogados
2.1.2.3 Código deontológico dos Médicos
2.1.2.4 Código deontológico dos Jornalistas
2.1.2.5 Código Deontológico dos Membros de Instituições de Crédito
2.1.2.6 Código Deontológico dos Psicólogos
2.1.2.7 Código deontológico dos Enfermeiros
2.1.2.8 Ordem dos Biólogos
2.1.2.9 Código Deontológico dos Dentistas
2.2 Documentos Ético-Jurídicos
2.2.1 Normas jurídicas internacionais
2.2.2 Normas Jurídicas Nacionais
2.3 Importância do segredo profissional
2.3.1 Razão de Ser do Segredo Profissional: Privacidade, Confiança
2.3.2 Dever de não revelar/protecção dos direitos de terceiros: Situações Limite
2.3.2.1 Violência contra mulheres
2.3.2.2 Violência contra crianças
2.3.2.3 Indivíduo com doença infecto-contagiosa (SIDA)
2.3.2.4 Indivíduo ferido com causa duvidosa
2.3.3 Modelo Principalista de Tom Beauchamp e James Childress
2.3.3.1 Princípio da autonomia
2.3.3.2 Princípio da beneficência
2.3.3.3 Princípio da não-maleficência
2.3.3.4 Princípio da justiça
2.3.4 Implicações do segredo profissional para a prática de enfermagem
3 METODOLOGIA
3.1 Identificação e justificação do problema
3.2 Finalidade e objectivos da investigação
3.3 Variáveis em estudo e sua operacionalização
3.3.1 Variável dependente
3.3.2 Variáveis independentes
3.4 Questões de Investigação
3.5 Caracterização do serviço
3.6 Descrição da população
3.7 Instrumento de colheita de dados:
3.7.1 Pré-Teste
3.8 Recursos necessários
3.8.1 Recursos humanos
3.8.2 Recursos materiais
3.8.3 Recursos temporais
4 ANÁLISE, TRATAMENTO E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
4.1 Introdução
4.2 Caracterização da população
4.3 Tratamento e interpretação dos resultados
4.3.1 Cruzamento entre situações limite de segredo profissional e os anos de profissão dos enfermeiros
4.3.2 Cruzamento entre situações limite de segredo profissional e o sexo dos enfermeiros
4.3.3 Cruzamento entre situações limite de segredo profissional e a categoria profissional dos enfermeiros
4.3.4 Cruzamento entre situações limite de segredo profissional e a idade dos enfermeiros
4.3.5 Cruzamento entre situações limite de segredo profissional e as habilitações literárias dos enfermeiros
4.3.6 Cruzamento entre situações limite de segredo profissional e o estado civil dos enfermeiros
4.3.7 Cruzamento entre situações limite de segredo profissional e as habilitações profissionais dos enfermeiros
4.4 Sumário dos resultados
5 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
5.1 População
5.2 A percepção do sigilo profissional
5.3 Atitude perante situações limite
5.4 Questões de investigação
6 PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO
6.1 Uma nova metodologia
6.2 Formação em Serviço
6.2.1 Proposta de estrutura de formação
6.3 Propostas adicionais
7 CONCLUSÃO
7.1 O sigilo profissional
7.2 A enfermagem e os dilemas éticos
7.3 A importância da formação
7.4 Agradecimento
8 BIBLIOGRAFIA
8.1 Obras consultadas e referências bibliográficas
8.2 Portais Web consultados
8.3 Legislação
ANEXOS
QUESTIONÁRIO
Resposta ao pedido de realização do questionário
ACÇÃO DE FORMAÇÃO – SEGREDO PROFISSIONAL: QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO
ACÇÃO DE FORMAÇÃO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOBRE MULHERES: QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO
ACÇÃO DE FORMAÇÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOBRE CRIANÇAS: QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO
ESQUEMA DA PROPOSTA
CRONOGRAMA.
