Conceito de Zona Económica Exclusiva
A Zona Económica Exclusiva (ZEE) corresponde a uma faixa marítima, actualmente com 200 milhas (cerca de 320 km), sobre a qual os respectivos países costeiros detêm os direitos de exploração, conservação e administração de todos os recursos aí existentes.
Portugal definiu a sua Zona Económica Exclusiva de 200 milhas em Janeiro de 1977, juntamente com todos os países ribeirinhos que actualmente integram a União Europeia. Incluindo não apenas a faixa costeira do território continental, mas também toda a faixa circundante das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a Zona Económica Exclusiva portuguesa é a mais extensa de toda a União Europeia, cobrindo uma superfície de cerca de 1.727.408 km2. Esta área pode contudo vir a ser ampliada tendo em conta a plataforma continental – a serem aceites as pretensões portuguesas, a Zona Económica Exclusiva passará a ter 3 877 408 km², fazendo desta a 10ª maior do mundo.
