Oriunda do pensamento platónico, e enquanto construção teórica, a noção de Estado remete para uma unidade política organizada e submetida a um corpo legislativo e a um governo comuns, pressupondo ainda a existência de um território e de um conjunto populacional.
O Estado, enquanto conjunto de instituições organizativas de uma determinada nação, tem o dever de manter a ordem interna e fazer-se respeitar pelas outras nações, assim como de prestar aos cidadãos que dele fazem parte um certo número de serviços de utilidade pública.
Os Estados formam-se a partir de causas bastantes diversas e a sua existência jurídica depende tanto do seu reconhecimento a nível interno, como do reconhecimento por parte dos outros Estados, ou seja, para usufruir a nível internacional do direito de soberania, da independência e da igualdade e representação diplomáticas, o Estado fica, por seu turno, sujeito a deveres cuja inobservância pode levar a pesadas sanções internacionais.
Não se deve confundir o conceito de Estado com o conceito de nação, na medida em que este último encerra em si uma unidade cultural, histórica ou religiosa que o primeiro não tem forçosamente de abranger. Por outras palavras, a nação funciona como uma espécie de personificação do Estado, enquanto este, por sua vez, oferece um estatuto jurídico à nação.
Evolução do conceito de “Estado”
O conceito que se traduzia por polis, para os gregos, ou por civitas, para os romanos, começou a sofrer transformações no século XV. De facto, a aceção moderna da noção de Estado só se impôs no Renascimento, mais especificamente com as ideias de Maquiavel (1469-1527) e de Bodin (1529-1596). O primeiro defendia a ideia de Estado enquanto poder central soberano, separando qualquer ação política de considerações morais ou religiosas. O segundo, por sua vez, referia a existência de um poder público que unificasse a ordem social. Concebia o Estado como símbolo do poder soberano e, neste sentido, diferenciava-o da sociedade.
No entanto, a ideia de Estado tem sido, ao longo dos tempos, sujeita às mais diversas contingências históricas e políticas, as quais lhe vão atribuindo diferentes características.
A título de exemplo, os governos de Luís XIV (1638-1715), em França, ou de Henrique VIII (1491-1547), em Inglaterra, distinguiram-se pelo seu cariz absolutista. No entanto, foram as primeiras formas modernas de Estado, as quais também assinalaram o resultado da transição da sociedade feudal para outra de economia capitalista, ou seja, o mercantilismo.
Já no século XVIII, devido ao reforço do capitalismo ou ao fortalecimento da unidade nacional dos países europeus, a filosofia das Lumières trouxe consigo as teorias do contrato social que justificaram o Estado liberal, cujas características principais assentam na separação dos poderes legislativo, executivo e jurídico, a proteção do indivíduo e a defesa dos direitos e liberdade dos cidadãos. Esta forma de organização prolongou-se até ao século vindouro. Contudo, o Estado liberal foi incapaz de fazer frente ao confronto que se originou entre o proletariado organizado e os vários monopólios poderosos. Por esta altura, Karl Marx (1818-1883) considerou o Estado como uma aparelho opressor e violento, pois permitia a exploração por parte do sistema capitalista.
Numa fase posterior, o aparecimento dos estados totalitários voltou a transfigurar a noção de Estado, na medida em que estes caracterizaram-se pela sua identificação com um partido único que, por sua vez, se mesclava e confundia com o seu chefe de Estado, detentor de todos os poderes.
Hoje em dia, após a queda dos regimes totalitários, a tendência mais comum de organização política envolve o Estado democrático, o qual se baseia em princípios constitucionais e nos deveres e direitos dos cidadãos que o compõem. Porém, devido ao fenómeno da mundialização, mais especificamente o desenvolvimento das multinacionais, os novos meios de comunicação, a emergência de organizações não-governamentais ou o papel das organizações internacionais, levantam-se algumas questões quanto ao futuro da noção de Estado, o qual não se crê que continue estritamente ligado a um quadro nacional.
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