Conceito de Reprodução Humana Assistida
As técnicas de reprodução humana assistida são o método de eleição para o tratamento da infertilidade e compreendem a manipulação dos gâmetas masculinos e/ou femininos fora do corpo humano, com o objetivo de obter uma gravidez. Dessas técnicas fazem parte a inseminação intrauterina, a fertilização in vitro, a microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides, a transferência de embriões a fresco ou criopreservados, a criopreservação de embriões e gâmetas e os ciclos de tratamento com gâmetas de dadores. Em Portugal, a inseminação intrauterina e a fertilização in vitro foram introduzidas em 1985 e a microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides em 1994. O método mais simples é a inseminação intrauterina, que pode ou não incluir estimulação ovárica, e a técnica mais complexa é a microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides, que envolve a manipulação de ambos os gâmetas, introduzindo-se manualmente um espermatozoide num ovócito de modo a fecundá-lo.
Existem também outras técnicas importantes no campo da reprodução assistida, tais como o diagnóstico genético pré-implantação ou a eclosão assistida. O diagnóstico genético pré-implantação é aconselhado a casais que possuam (ou que tenha familiares com) uma doença hereditária grave que terá uma grande probabilidade de afetar os seus descendentes. Recorrendo a esta técnica, que tem de ser realização após microinjeção intracitoplasmática de espermatozoides, é possível selecionar os embriões que não possuem a doença e apenas realizar a transferência desses para o útero. A eclosão assistida consiste no enfraquecimento de uma parte da zona pelúcida, através de vários métodos (como químicos, físicos ou por um sistema de laser), sendo este último o mais seguro, simples e o mais utilizado atualmente. Desta forma o embrião mais facilmente poderá escapar da sua zona pelúcida e implantar-se no útero. É importante referir que nenhuma destas duas técnicas é realizada por rotina num laboratório de reprodução humana assistida. Ambas possuem requisitos para serem aplicadas, ou seja, apenas determinados casais poderão realmente beneficiar com a sua aplicação.
É também importante referir que existem alguns riscos ligados à reprodução humana assistida, tais como:
- Síndrome de Hiperestimulação ovárica – esta é desencadeada por uma resposta exagerada dos ovários à estimulação ovárica, produzindo demasiados folículos. Está relacionada com um conjunto de mediadores de permeabilidade capilar.
- Gravidez ectópica – quando o embrião se implanta noutro local que não seja o útero, sendo a sua deteção precoce extremamente importante.
- Aborto – é uma situação de risco que também poderá acontecer em gravidezes obtidas naturalmente.
- Gravidez múltipla – existe uma grande variabilidade na competência de desenvolvimento dos embriões obtidos durante os ciclos de tratamento de infertilidade e, por vezes, dificuldades em determinar qual o embrião com maior probabilidade de originar um recém-nascido. Portanto, em muitos casos realiza-se a transferência de mais do que um embrião num único ciclo de tratamento, na tentativa de aumentar as probabilidades de um embrião viável ser transferido, o que resulta frequentemente em gravidezes múltiplas. No entanto, este não é um resultado desejado das técnicas de reprodução humana assistida, devido aos enormes riscos que acarreta para a mãe e para os seus recém-nascidos. Nesse sentido, vão existindo cada vez mais políticas que restringem o número de embriões a ser transferido num tratamento e também melhorias nos métodos de seleção embrionária
Todos procedimentos no âmbito da reprodução humana assistida encontram-se legislados em Portugal desde 2006, de acordo com a Lei nº 32/2006. Existe também o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida ao qual compete pronunciar-se sobre questões éticas, sociais e legais da reprodução humana assistida.