A restrição de região é uma medida preventiva associada a produtos ou serviços multimédia que regulam a utilização dos mesmos em diferentes territórios ou regiões. A restrição de região pode ser aplicada por diversas razões, tais como adiar o lançamento de um determinado produto a nível mundial, reduzir o incentivo à importação de forma a manter a economia local ou para prevenir o acesso a produtos proibidos em determinado país. Isto pode dar-se por motivos de censura legal ou porque não existem direitos de distribuição dessa mesma propriedade intelectual fora da sua região.
Restrições nos videojogos
No que aos videojogos diz respeito existem pelo menos quarto códigos de região. São eles:
• NTSC-U/C – Estados Unidos da América
• NTSC-J – Japão, Coreia do Sul, Tailândia, Hong-Kong e outras regiões do sul da Ásia
• NTSC-C – China
• PAL – Europa, Austrália, Nova Zelândia, Índia e África do Sul
Esta classificação vem do sinal televisivo que para os norte-americanos, por exemplo, é NTSC e para os Europeus é PAL (ou PAL-SECAM no caso da França). Actualmente a maioria das televisões conseguem ler ambos os formatos, mas as mais antigas apenas liam um dos formatos ou passam um deles sem cor, apenas em tons de preto e branco. Uma pessoa que tivesse uma consola PAL, como por exemplo a Playstation 2, não poderia jogar jogos importados dos Estados Unidos da América sem um disco especial que permitisse a leitura desses jogos. E mesmo que assim fosse a própria televisão não garantia que o sinal fosse lido no seu formato original.
A Playstation 3 é o exemplo de um dispositivo sem restrição de região (region free).
Esta foi uma prática corrente durante muitos anos nas consolas caseiras pelo menos até à chegada da Playstation 3. Curiosamente as consolas portáteis sofreram o inverso, consolas mais antigas como o Game boy não tinham restrição de região, mas mais tarde vieram a ter com a chegada da Nintendo 3DS.
Esta restrição existia sobretudo para dar maior controlo às companhias sobre os mercados em que agiam. O preço de um jogo no Canadá pode ser mais baixo do que o mesmo jogo em Portugal, mesmo já com taxas de envio por correio incluídas, e a restrição de região permitia controlar as vendas pelo valor ajustado à economia de cada país.
As consolas atuais como a Playstation 4 não têm restrição de região, mas isso cabe às empresas decidir e nem todas as consolas têm essa liberdade (popularmente conhecida pela expressão “region free”). Algumas consolas podem ter somente alguns jogos region free como o caso da Xbox 360.
Outras práticas de restrição
No caso dos filmes em DVD as regiões dividiam-se em 6, sendo que o número 0 era para DVDs sem restrição de região. As regiões são as seguintes:
• 0 – Sem restrição de região
• 1 – EUA e Canadá
• 2 – Europa, Egipto, Japão e África do Sul
• 3 – Coreia do Sul, Tailândia, Vietname, Malásia e Indonésia
• 4 – Austrália, Nova Zelândia e América do Sul
• 5 – India, Africa e Russia
• 6 – China
Com a chegada do formato Blu-ray passaram a existir somente 3 regiões, nomeadamente:
• A -América do Norte, Asia Central e do Sul (excepto a China
• B – Europa, Oceânia, África e Médio Oriente
• C – Mongolia, Russia e China
Dependendo dos aparelhos estes podem ser ou não livres de restrição de região e ler todos ou somente alguns DVD ou Blu-ray. No caso dos computadores essa restrição não costuma existir dependendo do leitor.
