Conceito de Corporate Governance
A expressão anglo-saxónica Corporate Governance (geralmente traduzida para português por “Governança Corporativa” ou por “Governo da Sociedade” designa a forma como as organizações empresariais operam e actuam quer internamente, quer perante os mercados financeiros e o mercado em geral. Na estrutura da corporate governance são especificadas os direitos e as responsabilidades dos diferentes intervenientes na empresa sejam eles os administradores, os gestores, os accionistas ou outros. Sendo unânime que as boas práticas de corporate governance contribuem para uma melhor performance das empresas, têm sido desenvolvido diverso tipo de esforços no sentido de as implementar, em especial nas empresas cotadas em bolsa.
A corporate governance assenta em três pilares fundamentais:
- Informação: Deve existir transparência e toda a informação relevante tem de ser tornada pública, seja a informação relativa a resultados, eventos, ou quaisquer factos relativos à empresa com interesse para a comunidade financeira (investidores, accionistas, analistas) e para a comunidade em geral.
- Administração: Na administração da empresa deverão estar representados os diversos interesses, nomeadamente os accionistas de referência, os pequenos accionistas, os trabalhadores e até mesmo elementos sem qualquer vínculo especial. Por outro lado, devem ser evitados conflitos de interesses na relação entre os administradores e a empresa e uma parte importante da remuneração deverá estar dependente dos resultados obtidos.
- Controlo: Deve existir uma estrutura de controlo interno composta por elementos independentes da Administração (Conselhos Fiscais, Órgãos de Auditoria, etc.) que assistam o próprio Conselho de Administração no cumprimento das suas responsabilidades de prestação de informação financeira, auditoria interna e externa, controlo interno e aplicação dos códigos de conduta existentes.
