Conceito de Alfândega
O termo Alfândega (também designado Aduana) designa um departamento público, geralmente localizado junto a portos marítimos, fronteiras terrestres e aeroportos internacionais, que tem a função de controlar, registar e eventualmente cobrar direitos de entrada de mercadorias no território nacional (as chamadas os direitos ou taxas alfandegárias).
A história das alfândegas remonta à antiguidade e, tal como hoje, tinham como função principal o controlo da entrada de mercadorias nos territórios dos respetivos países. Muitas vezes, as alfândegas são utilizadas como barreira à entrada de mercadorias provenientes de outros países, impostas como forma de protecionismo à produção nacional. Essas barreiras à entrada de mercadorias podem ser aduaneiras (cobrança de elevadas taxas aduaneiras) ou técnicas (imposição de requisitos técnicos mais ou menos complexos).
Atualmente em Portugal, sendo este um Estado-Membro da União Europeia, onde existe liberdade de circulação de mercadorias entre os seus membros, e dado que a única fronteira terrestre é com Espanha, outro Estado-Membro, deixaram de existir alfândegas terrestres, restando as alfândegas nos portos marítimos e nos aeroportos internacionais.
Ao nível internacional existe um organismo responsável por especificar as normas a serem seguidas pelas Alfândegas dos países-membros da ONU: OMA – Organização Mundial Aduaneira, que lista sete responsabilidades das alfândegas, nomeadamente:
1 – arrecadação de tributos;
2 – proteção da sociedade;
3 –proteção do meio ambiente;
4 – coleta de informações estatísticas;
5 – obediência aos tratados referentes ao comércio internacional;
6 – facilitação do comércio internacional;
7 – proteção da herança cultural.
