Conceito de titularização de créditos
A engenharia financeira subjacente à titularização de créditos demonstra uma integração do mercado de capitais, quer no acompanhamento dos mercados europeus quer no mercado global.
A titularização de créditos consubstancia-se na operação ou o mecanismo através do qual o risco de crédito associado a uma posição ou conjunto de posições é dividido em tranches e que apresenta as seguintes características:
(i) os pagamentos relativos à operação ou mecanismo dependem dos resultados obtidos pela posição ou conjunto de posições e (ii) subordinação das tranches determina a distribuição das perdas durante o período de vigência da operação ou mecanismo.
Fases de um processo de titularização de créditos
As fases de um processo de titularização, bem como a sua estrutura, são algo complexas. A classe de derivados de crédito aqui abordada é a de derivados de crédito financiados, cuja distinção face aos derivados de crédito não financiados resume-se na obrigação do vendedor da proteção fazer um pagamento inicial para eventuais riscos de crédito que possam existir. Essencialmente, é uma operação financeira que permite a congregação de créditos com vista à sua alienação por parte do originador (titular originário dos créditos objeto de securitização) ou cedente para a esfera da propriedade de uma entidade adquirente ou cessionária (correntemente designados por “Special Purpose Vehicle”, a qual procede à emissão de valores mobiliários de dívida. Atendendo às especificidades de cada operação, são frequentemente utiliza dos na montagem destas transações dois SPVs, sendo um necessariamente o FTC ou a STC.
Estes títulos de dívida são normalmente colocados junto de investidores de cariz institucional, ou seja, no mercado primário de dívida. Os valores mobiliários emitidos pelas SPV, são colateralizados pelos créditos adquiridos e podem ser estruturados em diferentes tranches, às quais se associam várias priorida-des em termos de ordem de satisfação de créditos (ranking), de modo a que os valores mobiliários emitidos pelas SPV tenham níveis diferenciados de risco/rendimento. O objetivo é facultar aos investidores o acesso a diferentes tipos de ativos com características de risco/rendimento específicas, permitindo a diversificação do seu portfólio. Os investidores que adquirem os títulos têm direito a receber mais tarde o valor das obrigações titularizadas ou unidades de titularização de créditos acrescidos de uma remuneração, cujo pagamento se encontra dependente da boa cobrança dos créditos titularizados.
Desvantagens
- Complexidade do Processo de Titularização – é uma operação com elevado grau de engenharia financeira, quando equiparada a outro tipo de operações de financiamento das empresas. A razão para tal é que envolve a participação de um elevado número de agentes os quais impõem condições para a sua participação no processo, geralmente relacionadas com aspetos financeiros e de boa conduta moral dos restantes intervenientes. Por conseguinte, este processo acarreta custos fixos elevados relacionados com as atividades de montagem, estruturação e financiamento.
- Aspetos Legais e de Regulação – a questão de normativo jurídico- legal complementarmente com a questão da regulação, podem originar custos adicionais relevantes, nomeadamente, a possibilidade de a transferência dos ativos para a empresa veículo ser condicionada por eventual processo de falência da empresa promotora, distorcendo o propósito de um processo de titularização. Além disso o modelo padronizado dos contractos comerciais torna-os absolutamente pouco flexíveis, à semelhança de outros produtos nomeadamente de derivados.
- Questão das Garantias – qualquer investidor racional, preocupa-se com a qualidade dos ativos (subjacentes) em que investe. Ora, num processo de titularização os investidores não têm acesso aos restantes ativos do promotor, simplesmente tem acesso aos ativos colateralizados pela SPV, que para sua boa colocação no mercado, exige uma agência de notação de risco de crédito imparcial e independente garantindo o sucesso da opera-ção.
- Planeamento Fiscal – a eficácia da gestão fiscal no planeamento de uma operação desta natureza é importante, mas acarreta recursos humanos especializados e custos consideráveis, estando sempre os investidores expostos ao risco de alteração das leis fiscais em cada ano fiscal.
- Custos de Transação – as operações que envolvam normas estandardizadas dos contractos têm custos de transação inferiores às que não envolvam essas normas estandardizadas.
