Conceito de teoria dos custos de falência
A teoria dos custos de falência é uma das teorias explicativas da estrutura de capital das empresas.
O efeito de alavancagem financeira permite às empresas usufruírem da dedutibilidade dos juros para gerar benefícios fiscais. No entanto, os níveis de endividamento excessivo e a falta de recursos suficientes para pagar as dívidas perante terceiros poderão por em causa a continuidade das empresas, aumentando assim a probabilidade de falência. Uma empresa está em situação de falência quando os recursos gerados não são suficientes para solver as suas dívidas.
Em caso de falência os acionistas entregam o controlo da empresa aos credores. A transferência dos ativos para os credores gera custos legais e administrativos associados ao processo de falência que são designados de custos de falência. A probabilidade de falência pode ser definida como a possibilidade de que os fluxos de caixa de uma empresa sejam insuficientes para atender aos seus compromissos de dívida, ou seja, a probabilidade de falência aumenta quando as empresas utilizam capital alheio sem ter em conta a sua dimensão e a estabilidade dos fluxos de caixa operacionais.
Fundamentos da teoria
Desde os trabalhos embrionários de Modigliani e Miller que a teoria financeira incorporou nos seus modelos sobre a estrutura de capital o que se classifica genericamente como custos de insolvência. Estes autores começaram por demonstrar que nenhuma estrutura financeira é melhor que a outra se considerarmos as empresas a operar em mercados concorrenciais e transparentes. Os seus estudos, desde logo, alertam que a dívida tem um custo explicito – a taxa de juro- e um custo implícito – o risco dos capitais próprios.
Argumentos semelhantes vieram a integrar-se em torno do que se passou a denominar a “teoria estática”, a qual reconhece a existência de objetivos em termos de rácios de endividamento, e que se integra no paradigma clássico que postula uma empresa maximizadora do seu valor, operando em mercados competitivos e eficientes. A empresa gere os interesses dos seus acionistas e dos restantes fornecedores de fundos, que disponibilizam à empresa o capital necessário para os seus projetos de investimento.
Um dos problemas da teoria clássica é precisamente o de permitir poucas variáveis explicativas das políticas financeiras, que não conseguem explicar o comportamento real de muitas empresas. Por exemplo, a única maneira das opções de financiamento afetarem o valor da empresa será através da influência do Estado sobre os cash flows, nomeadamente através dos impostos e os custos da falência.
A previsão da insolvência é uma das mais importante tarefas da análise financeira. No entanto, este tipo de modelos tem enfrentado bastantes reservas a nível de prática profissional. Tal será devido, em grande parte, à falta de uma base teórica explícita e bem desenvolvida. Todos estes modelos têm sido elaborados através de um desenvolvimento estatístico sobre uma bateria de indicadores plausíveis sem que houvesse grande atenção aos conceitos que lhes poderiam estar subjacentes.
Determinantes da insolvência
Compreender os determinantes da insolvência é importante qualquer que seja a dimensão dos custos que ela acarreta. É um facto que as insolvências são custosas. Os investidores sabem que as empresas endividadas podem entrar em dificuldades financeiras e preocupam-se com os custos de insolvência financeira e esta preocupação reflete-se no valor da empresa endividada. Mesmo que a empresa não se encontre no momento presente numa situação de insolvência, os investidores atualizam o potencial da crise futura no valor atual dos seus ativos. Note-se que valor atual dos custos de insolvência financeira depende tanto da sua probabilidade de ocorrência como da sua magnitude, pelo que quando nos referimos genericamente a custos de insolvência estamos a englobar as classes de custos que se indicam a seguir e cujos contornos não são pacíficos:
Os custos diretos da falência, que incluem os custos administrativos e judiciais. Estimativas empíricas sugerem que estes custos explícitos são relativamente pequenos para as grandes empresas fazem notar que se a transferência de propriedade dos detentores do capital para os devedores pudesse ser feita sem custos, a mera possibilidade de falência não teria qualquer impacto na escolha da estrutura de capital. Sendo impossível redigir contratos que especifiquem claramente os direitos das partes em qualquer situação, é natural que alguma delas acabe por acionar os processos judiciais que permitirão realizar um processo formal e ordenado de transferência de propriedade, o qual obviamente tem custos. Apenas estes custos podem ter influência na definição de estrutura financeira de uma empresa, pois consideram que a decisão de liquidação de uma empresa insolvente deve ser considerado um acontecimento separado da falência, concluindo que, devido ao reduzido valor relativo dos custos diretos de falência, estes são irrelevantes para a teoria da estrutura ótima de capital.
