Conceito de Golden Share
Golden Share é uma expressão utilizada para designar um conjunto de acções detidas pelo Estado numa empresa, objecto de uma privatização total ou parcial, que lhe confere direitos particulares e disposições estatutárias especiais, que normalmente incidem sobre decisões de carácter estratégico para a empresa tais como fusões, aquisições ou alteração dos estatutos. Representam, portanto, um mecanismo de preservação do poder de ingerência do Estado nas decisões da empresa privatizada, mantendo uma série de privilégios, geralmente de forma a assegurar o “superior interesse nacional”.
Pelo facto de constituir uma distorção de mercado, está em discussão no seio da União Europeia a proibição dos vários países membros possuírem golden shares em empresas que já pertenceram ao universo público e que posteriormente foram privatizadas.
