Apresentação do Banco de Portugal (BdP)
O Banco de Portugal (BdP) é o banco central de Portugal, tendo como missões essenciais são a manutenção da estabilidade dos preços em Portugal e a promoção da estabilidade do sistema financeiro. É uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio e tem como órgãos o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. Por inerência ao facto de Portugal ter aderido ao Euro, faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Eurosistema, do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução.
Duas das suas principais características são: (i) a independência funcional, institucional, pessoal e financeira, relativamente aos poderes políticos, condição considerada como fundamental para que possa cumprir a sua missão, o que pressupõe um mandato claro, a impossibilidade de solicitar ou receber instruções de entidades terceiras, a proteção do estatuto dos membros dos órgãos de decisão e a independência financeira; (ii) a transparência e responsabilidade no respeito das suas obrigações no quadro do Eurosistema, presta contas à Assembleia da República, ao Governo e à sociedade portuguesa sobre o que faz, por que faz e como faz.
Relativamente às suas prioridades, expressas nas Linhas Gerais de Orientação Estratégica (LGOE), destaca-se a sua afirmação interna e externa enquanto autoridade monetária, a participação na definição dos enquadramentos regulatórios e na aplicação das práticas de supervisão de forma a garantir a robustez e a estabilidade do sistema financeiro nacional e a confiança dos agentes económicos, a promoção do conhecimento sobre a economia portuguesa e a integração europeia, contribuindo para uma sociedade esclarecida e bem informada e ainda do ser um dos bancos centrais mais eficientes do Eurosistema.
Missão e Funções do BdP
Como referido antes, o Banco de Portugal tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro. No âmbito destas suas missões, são desempenhadas pelo BdP diversas funções e atividades, nomeadamente:
- Política monetária: No âmbito do Eurosistema, do qual faz parte juntamente com o Banco Central Europeu e com os bancos centrais nacionais da área do euro, define e executa a política monetária do Euro, com o objetivo primordial de manter os preços estáveis.
- Gestão de ativos e reservas: Gere as disponibilidades sobre o exterior detidas pelo país (reservas em euros, moeda estrangeira e ouro), e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.
- Supervisão prudencial: Regula e a supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento instaladas em Portugal, para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Nesse âmbito, também aplica medidas preventivas e sancionatórias.
- Resolução: O Banco de Portugal é a autoridade nacional de resolução e, nessa qualidade, integra o Mecanismo Único de Resolução, que tem como objetivo assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência garantindo a estabilidade do sistema financeiro.
- Política macro-prudencial: Define e executa a política macro-prudencial, através da identificação e avaliação dos riscos que se colocam à estabilidade financeira e propõe e adota medidas para prevenir, mitigar ou reduzir esses riscos, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor financeiro.
- Supervisão comportamental: Regula, fiscaliza e sanciona a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. Também promove a informação e formação financeira dos clientes bancários.
- Regulação e fiscalização do mercado cambial: Na qualidade de autoridade cambial de Portugal, regula o funcionamento do mercado cambial e fiscaliza o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações cambiais (compra e venda de moeda estrangeira e transferências de ou para o exterior expressas em moeda estrangeira).
- Emissão de moeda: Emite (com autorização do Banco Central Europeu), armazena e coloca em circulação notas de euro e moedas metálicas. Também, verifica a autenticidade e a qualidade das notas e das moedas que lhe são entregues e destrói as notas que não estiverem aptas para retornar à circulação e, no âmbito desta função gere o Centro Nacional de Contrafações e colabora com a Polícia Judiciária na gestão do Centro Nacional de Análise de Contrafações.
- Compilação e elaboração de estatísticas: Na qualidade de autoridade estatística nacional, é responsável pela recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, as quais são publicadas no Boletim Estatístico e no Portal BPStat – Estatísticas online.
- Produção de estudos e análises económicos: Produz estudos e análises sobre a economia portuguesa, a economia da área do euro e o seu enquadramento internacional e sobre os mercados e sistemas financeiros, os quais são divulgados nas publicações do Banco de Portugal.
- Atividade internacional: Participa nos trabalhos de um grande número de organismos internacionais, com destaque para o BCE, o MUS e outras instituições europeias, bem como com o FMI, o BIS e a OCDE. Desenvolve ainda atividades de cooperação, principalmente com os bancos centrais dos países de língua portuguesa.
Relações com o Estado: Age como intermediário das relações monetárias internacionais do Estado e presta aconselhamento ao Governo nos domínios económico e financeiro.
