Conceito de acordo de underwriting
Um acordo de underwriting, (ou contrato de underwriting) também designado por acordo de tomada firme, consubstancia-se num acordo contratual que estabelece as condições para que todos os valores mobiliários oferecidos em determinada oferta pública tenham um comprador assegurado, antes do lançamento da mesma. Na jurisdição portuguesa os acordos de underwriting estão previstos no artigo 339º do Código de Valores Mobiliários.
Pelo contrato de tomada firme o intermediário financeiro responsável operação adquire os valores mobiliários que são objeto de oferta pública de distribuição e obriga-se a colocá-los por sua conta e risco nos termos e nos prazos acordados com o emitente ou com o vendedor. Tal como acontece no caso da colocação com garantia, também a tomada firme implica uma dupla atuação do intermediário financeiro que simultaneamente adquire os valores mobiliários objeto da oferta e se obriga a oferecê-los no mercado aos investidores. Contudo, ao contrário do que se verifica com a garantia de colocação, na tomada firme a aquisição pelo intermediário financeiro acontece antes da fase de colocação da oferta pública no mercado e não apenas no final do período da oferta.
A atuação do intermediário financeiro no âmbito de um contrato de tomada firme é, geralmente, caracterizada pela doutrina financeira como uma dupla vinculação, através da qual esse intermediário se obriga a adquirir para si os valores mobiliários objeto da oferta pública e, simultaneamente, a colocar junto do público esses valores por si subscritos. A aquisição dos valores mobiliários, anterior à sua oferta ao público, não configura uma obrigação do intermediário financeiro mas antes um pressuposto ou um elemento próprio do contrato de tomada firme.
