Apresentação da União Económica Euroasiática (UEE)
A União Económica Euroasiática (UEE) é um bloco económico recente, criado como resposta às pesadas sanções económicas impostas pela União Europeia e pelos Estados Unidos na sequência da anexação da Crimeia pela Rússia. Liderada pela Rússia, e a que se juntaram inicialmente mais dois países que no passado fizeram parte da União Soviética, nomeadamente a Bielorrússia e o Cazaquistão, jutaram-se mais tarde à UEE também a Arménia e o Quirguistão. Nos termos dos acordos está previsto a livre circulação de bens, serviços, capital e trabalho, e o desenvolvimento de políticas económicas coordenadas e harmonizada e o estabelecimento de acordos conjuntos de âmbito internacional.
À semelhança da União Europeia, a União Económica Euroasiática também possui uma Comissão com poderes de decisão nas áreas aduaneiras, política macroeconómica energética e financeira, regulação económica, etc. A Comissão é encabeçada por um conselho composto pelos primeiros-ministros dos países membros e por um quadro de diretores com estatuto de ministros para diversas de áreas (economia, agricultura, comércio, finanças, regulação técnica, energia, infra-estruturas, etc.).
História e Processo de Integração
Em dezembro de 1991, perante a inevitabilidade de dissolução da URSS, o então presidente russo Boris Yeltsin e os líderes da Bielorrússia e da Ucrânia reúnem-se e acordam entre si a criação de um nova confederação a que seria dado o nome de Comunidade de Estados Independentes (CEI) e que estaria aberta a todos os países que antes tinhar integrado a União Soviética. Passados poucos dias é assinado o tratado por 11 dos antigos membros da União Soviética (todos à exceção dos três países do Báltico que nunca participaram nos acordos e da Geórgia que aderiria apenas em 1993), e assim é oficialmente extinta a União Soviética. Contudo, e apesar dos objetivos iniciais, nunca se chegou a cooperação e integração económica e, mesmo ao nível político e da segurança, a cooperação foi-se ‘esfumando’ ao longo do tempo. Com a crise político-militar entre a Rússia e a Ucrânia nos anos mais recentes, a CEI entra definitivamente num estado praticamente moribundo.
É neste contexto, e como resposta às sanções impostas pela União Europeia e pelos Estados Unidos à Rússia na sequência da anexação da Crimeia e do apoio dado pela Rússia aos guerrilheiros pró-rússia que lutam no Leste da Ucrânia, que a Rússia se junta à Bielorrússia e ao Cazaquistão, dois países da ex-URSS com quem sempre manteve grande proximidade política e económica, e entre os quais existia já uma união aduaneira, para formar um novo bloco económico regional. Com a formação deste bloco, a Rússia procura demonstrar ao mundo que mantem a sua influência na região, ao mesmo tempo que procura suster avanço da influência económica da Europa na frente ocidental da China nas antigas repúblicas soviéticas asiáticas.
Pouco depois da assinatura dos acordos entre Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão, juntaram-se-lhe a Arménia e o Quirguistão, tendo o tratado entrado em vigor em 01 de Janeiro de 2015.
A importância económica da UEE
Apesar de representar apenas cerca de 2,5% da população mundial (correspondente a 182,7 milhões de habitantes), a UEE assume grande importância mundial em diversas áreas. Por um lado a importância política e militar da Rússia que, apesar de distante do que era no período soviético, ainda mantém no panorama mundial. Por outro, a importância económica em alguns setores de atividade, com especial destaque para o setor energético. De facto, a UEE é o primeiro produtor mundial quer de petróleo (607,5 milhões de toneladas anuais, correspondentes a 14,6% do total mundial), quer de gás (682,6 milhões de m3 anuais, correspondentes a 18,4% do total mundial). Mas existem diversos outros sectores em que a UEE apesar de não ser líder, se apresenta como um importante player mundial: casos do ferro fundido e do aço em que se apresenta como o 3º e o 5º produtor mundial respetivamente; casos dos fertilizantes mineriais em que é o 2º produtor mundial; casos ainda de diversos produtos agrícolas em que se apresenta no top ten dos produtores mundiais.
Perspetivas de Futuro
Os modelos usados na criação da União Económica Euroasiática foram sem dúvida o modelo da antiga União Sociética e o modelo de integração da atual União Europeia. O a acordo firmado entre os países signatários contempla não apenas a união aduaneira que vigorava já entre Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão, mas também a livre circulação de bens, serviços, capitais e trabalhadores entre os três países signatários, e a cooperação nos principais setores da economia, como energia, transporte, indústria e agricultura. Contudo, são muitas e profundas as diferenças entre a União Europeia (UE) e a União Económica Euroasiática (UEE): (i) A primeira delas está associada às razões que estiveram na génese da criação de cada um dos blocos: se no caso da UE foi a pacificação do continente, pela via da cooperação económica, após dois conflitos mundias que dizimaram a maioria dos países europeus, no caso da UEE foi a necessidade de afirmação da Rússia enquanto potência económica e política mundial. (ii) A segunda tem que ver com as próprias características de cada um dos blocos: enquanto na EU existe um elevado número de países sem que nenhum deles tenha um peso preponderante no todo, na UEE a Rússia domina claramente quer ao nível político, quer económico. (iii) Por uma terceira grande diferença tem que ver com o facto de nos países da UEE vigorarem regimes políticos autoritários o que leva a que, em muitas situações, os interesses dos seus dirigentes se sobreponham aos interesses dos próprios países.
Apesar de tudo isto, a maioria dos analistas acredita que a UEE se mantenha e reforce no futuro: se no caso do Rússia, os seus principais objetivos estão alcançados, os restantes países também têm muito a ganhar com este processo de integração, quer pela via da abertura de um vasto mercado escoamento dos seus produtos, quer pela via da cooperação e ajuda económica da Rússia. Nesse sentido estão atualmente a ser trabalhadas algumas questões relativas ao aprofundamento da união de que são exemplos a criação de uma ‘bolsa’ para hidrocarbonetos ou a criação de um portal único para contratação pública. Mais distante parece estar a criação de uma moeda única: se para alguns dirigentes o tema da moeda única deveria começar a ser analisado já, para outros é ainda muito prematuro pelo que não se prevêem grandes avanços neste tema ao longo dos próximos 10 a 15 anos.
Na frente externa também são de esperar alguns avanços: (i) Por um lado a cooperação com a União Europeia: é mais ou menos claro que o objetivo da Rússia e seus aliados não é o confronto direto com a União Europeia mas sim o ganho de poder negocial em futuros acordos comerciais; solucionada a questão ucraniana, é de prever que a interligação entre os dois blocos económicos conheça fortes avanços, até porque existe grande dependência em alguns bens como é exemplo o caso do gás. (ii) Por outro lado a cooperação com diversos outros países mais ou menos próximos politicamente da Rússia: são exemplos os casos do Vietnam (com que existe já um acordo de livre comércio), da Síria, do Tajiquistão e do Irão, ou até mesmo da Sérvia, os quais poderão mesmo vir a aderir à UEE como membros de pleno direito.
